A vulnerabilidade de gênero revisitada a partir dos standards jurídicos nos julgados da corte interamericana de direitos humanos relacionados à discriminação contra a mulher

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Madeira, Camila Luce
• Orientador(a): Bragato, Fernanda Frizzo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Corte interamericana de direitos humanos; Standards; Vulnerabilidade; Bioética; Gênero; Mulher
• Palavras-chave em Inglês: Inter-american court of human rights; Standards; Vulnerability; Bioethics; Gender; Women
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3994

Incluída a mulher na universalidade dos direitos humanos, através de normativas internacionais e nacionais de Estados democráticos, persistem existindo barreiras a dificultar a concretização da igualdade de gênero. O reconhecimento dos direitos das mulheres trouxe novos dilemas e terrenos de disputa para a discriminação de gênero, que segue sendo vivenciada por mulheres nos âmbitos público e privado. Necessário assim analisar a vulnerabilidade de gênero, a partir do aprofundamento da definição do termo através da Bioética. Nesse novo e incerto contexto, torna-se propício o estudo dos casos envolvendo a vulnerabilidade de gênero que atinge mulheres no Sistema Regional Interamericano, especificamente na Corte Interamericana de Direitos Humanos, com identificação de standards relacionados ao tema. Os standards têm o propósito de aperfeiçoamento da jurisprudência do Sistema Internacional Regional, compreendendo não apenas o desenvolvimento do Direito Internacional, mas, ainda, sua aplicação no direito interno dos Estados. Amplia-se assim a repercussão das decisões internacionais relativas à vulnerabilidade de gênero que atinge a mulher. No curso do estudo, é verificada em que medida os standards identificados se correlacionam com o conceito de vulnerabilidade de gênero. Também é analisada a incorporação de pressupostos de tratamento especial para a garantia e a efetividade de direitos de grupos vulneráveis que permeia a atuação dos sistemas internacionais de proteção dos Direitos Humanos.