O compliance na atividade notarial: as especificidades do instrumento de prevenção e mitigação de riscos na serventia notarial e registral do município de Ipubi Pernambuco

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Bezerra, Alan Ricardo Antão
• Orientador(a): Beck, Francis Rafael
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Serventia notarial e registral; Corrupção; Conduta e ética institucional e profissional
• Palavras-chave em Inglês: Compliance; Notarial and registry service; Corruption; Institutional and professional conduct and ethics
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12607

O programa de compliance tem função essencial para assegurar a conformidade com as determinações legais, e colaborar na implementação de controles efetivos que aprimoram os fundamentos da gestão. Diante disso, esta pesquisa analisa as especificidades do instrumento de prevenção e mitigação de riscos do compliance na serventia notarial e registral do município de Ipubi Pernambuco. Para desenvolver esta pesquisa de cunho qualitativo e natureza exploratória, realiza-se um estudo bibliográfico sobre o tema, a fim de identificar os principais conceitos. Os resultados revelam que os instrumentos do programa de compliance que serão utilizados pela serventia notarial e registral do município de Ipubi diferem-se das demais, por se tratar de uma instituição de caráter sui generis (delegação do poder público exercido em caráter privado), pois envolve a natureza jurídica da organização, a fim de atender tanto as diretrizes internas para a gestão, quanto as leis e normas vigentes do país, que fazem parte do programa de integridade (compliance). São medidas simples e eficazes que levam a cabo a saúde da governança corporativa da serventia. Desse modo, é possível desenvolver o diagrama conceitual que sintetiza de forma empírica as interações dos mecanismos de compliance com a governança institucional, fundamentado pelos conceitos teóricos, a fim de constatar a relevância da implementação do programa de compliance, bem como evitar riscos mais expressivos existentes na serventia notarial e registral de Ipubi, contendo medidas preventivas, detectivas e corretivas para sustentar com efetividade os princípios éticos institucionais e profissionais da gestão.