Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2023 |
Autor(a) principal: |
Bezerra, Alan Ricardo Antão |
Orientador(a): |
Beck, Francis Rafael |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
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Departamento: |
Escola de Direito
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: |
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Palavras-chave em Inglês: |
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Área do conhecimento CNPq: |
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Link de acesso: |
http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12607
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Resumo: |
O programa de compliance tem função essencial para assegurar a conformidade com as determinações legais, e colaborar na implementação de controles efetivos que aprimoram os fundamentos da gestão. Diante disso, esta pesquisa analisa as especificidades do instrumento de prevenção e mitigação de riscos do compliance na serventia notarial e registral do município de Ipubi Pernambuco. Para desenvolver esta pesquisa de cunho qualitativo e natureza exploratória, realiza-se um estudo bibliográfico sobre o tema, a fim de identificar os principais conceitos. Os resultados revelam que os instrumentos do programa de compliance que serão utilizados pela serventia notarial e registral do município de Ipubi diferem-se das demais, por se tratar de uma instituição de caráter sui generis (delegação do poder público exercido em caráter privado), pois envolve a natureza jurídica da organização, a fim de atender tanto as diretrizes internas para a gestão, quanto as leis e normas vigentes do país, que fazem parte do programa de integridade (compliance). São medidas simples e eficazes que levam a cabo a saúde da governança corporativa da serventia. Desse modo, é possível desenvolver o diagrama conceitual que sintetiza de forma empírica as interações dos mecanismos de compliance com a governança institucional, fundamentado pelos conceitos teóricos, a fim de constatar a relevância da implementação do programa de compliance, bem como evitar riscos mais expressivos existentes na serventia notarial e registral de Ipubi, contendo medidas preventivas, detectivas e corretivas para sustentar com efetividade os princípios éticos institucionais e profissionais da gestão. |