Irreversibilidade nas tutelas de urgência do processo civil e sua inconsistência metafísica: ampliação e releitura em face de standards de racionalidade hermenêutico-filosóficos em prol de uma jurisdição com fins democráticos

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Obara, Hilbert Maximiliano Akihito
• Orientador(a): Ribeiro, Darci Guimarães
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Pós-positivismo; Jurisdição democrática; Standards de racionalidade hermenêutico-filosóficos; Tutelas de urgência no processo civil; Irreversibilidade
• Palavras-chave em Inglês: Postpositivism; Democratic jurisdiction; Hermeneutic-philosophical patterns of rationality; Emergency relief in civil proceedings; Irreversibility
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9688

São incessantes e inegáveis as transformações sociais e jurídicas. A sociedade vive uma crise pós-moderna que possui variados aspectos intimamente relacionados com a crise do Processo Civil. Na identificação da faceta da crise do Processo Civil, há a necessidade de investigar a evolução social, especialmente em relação às formas de organização política, para permitir o delineamento da sociedade hodierna e do perseguido fim democrático. Ato contínuo, primordial é a revelação do aprisionamento jurídico dogmático positivista à filosofia da consciência, baseada na relação sujeito-objeto, como se o “mundo do direito” pudesse ser tido de forma apartada do jurista, para passar a admitir a superação pela hermenêutica filosófica, nesse passo, com o círculo virtuoso hermenêutico, pressupondo a relação sujeito-sujeito, baseada no pertencimento do jurista. No desenvolvimento da tese há, portanto, a aproximação entre Direito, Sociologia e Filosofia, capaz de revelar óbices cientificistas. Tais obstruções, antes de trazer qualquer resultado jurídico/social relevante, acabam por criar empecilhos práticos, especialmente em face de sua inconsistência fenomenológica. Necessária, assim, é a ultrapassagem da reconfortante ilusão metafísica/jurídica de modo a alcançar uma jurisdição efetiva e democrática. Os referidos pressupostos permitirão uma análise desconstrutivista dentro do Processo Civil consubstanciado em uma matriz analítica acrítica. De forma mais específica, a descoberta de que a exigência da irreversibilidade, como requisito negativo para a concessão de tutelas de urgência, presente legislativamente tanto no Código de Processo Civil de 2015 quanto no Código de Processo Civil de 1973, defendido por boa parte da doutrina e da jurisprudência, não é fenomenologicamente admissível. Em sendo assim, a sua admissão em nosso ordenamento jurídico decorre de um cientificismo estéril próprio do positivismo jurídico, amparado pela filosofia da consciência, que muito bem atendia aos anseios liberais-iluministas, mas que não são mais adequados ao pós-positivismo, calcado na hermenêutica-filosófica, desatendendo ao objetivo de uma jurisdição democrática constitucional.