Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Pereira, Fernanda Ulysséa |
| Orientador(a): |
Beck, Francis Rafael |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
|
| Departamento: |
Escola de Direito
|
| País: |
Brasil
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Palavras-chave em Inglês: |
|
| Área do conhecimento CNPq: |
|
| Link de acesso: |
http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10838
|
Resumo: |
Os programas de compliance ganharam força nos últimos anos, principalmente no ambiente regulatório nacional, em decorrência da entrada em vigor das legislações anticorrupção nacional e estaduais. Ambientes empresariais éticos e transparentes, visando coibir a prática de ilícitos, viraram regra e corroboram para o desenvolvimento de uma sociedade menos corrupta. A presente dissertação, que faz parte do Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, tem como tema a efetividade dos programas de compliance no Brasil. O objetivo da presente pesquisa é analisar o surgimento do instituto do compliance no país, bem como seu desenvolvimento e a aplicação das legislações anticorrupção no desenvolvimento de um programa efetivo. O problema que a presente pesquisa enfrenta é como o país está avaliando a efetividade do compliance nas empresas, bem como os documentos necessários para a sua comprovação. Para tanto, analisam-se as legislações vigentes no Brasil, manuais de órgãos federais, ferramentas de avaliação de gestão, legislação estrangeira, entre outros instrumentos. O resultado da pesquisa com o estudo realizado indicou que a avaliação da efetividade no Brasil é puramente documental, devendo a organização demonstrar como estruturou seu programa, por meio dos pilares (comprometimento da alta administração, risk assessment, código de ética e políticas, controles internos, treinamento e comunicação, canais de comunicação, investigações internas, due diligence e auditoria e monitoramento), e demais elementos essenciais (indicação de responsável pelo compliance, recursos financeiros alocados e ações após confirmação do cometimento de ato ilícito). |
