O recrudescimento do autoritarismo do sistema penal via ativismo judicial

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Dias, Paulo Thiago Fernandes
• Orientador(a): Wedy, Miguel Tedesco
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Autoritarismo; Sistema penal; Ciências criminais; Tradição inquisitorial; Ativismo judicial punitivo
• Palavras-chave em Inglês: Authoritarianism; Penal system; Criminal sciences; Inquisitorial tradition; Punitive judicial activism
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9891

Trata-se de trabalho de conclusão de curso, em nível de doutorado em Direito, com concentração em Direito Público, na linha de Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos, dedicado ao estudo do autoritarismo congênito do Sistema Penal brasileiro. Para tanto, a tese investiga as matrizes do autoritarismo do sistema penal, valendo-se de uma abordagem histórica, jurídica, política e psicanalítica sobre o autoritarismo, entendido tanto como sinônimo de discriminação, como quanto exercício abusivo de poderes. Aborda-se a influência da tradição jurídico-penal inquisitória para o processo de colonização da população brasileira, que se deu por meio de genocídio da população autóctone e do povo africano escravizado. Focou-se na influência cultural e jurídica da escravização da população africana no sistema penal, especialmente no que diz respeito à produção de atos normativos autoritários e à atuação de integrantes do sistema de justiça. O trabalho aborda como ideologias, regimes políticos e movimentos autoritários influenciaram para a manutenção de práticas autoritárias no campo penal ao longo das décadas, destacando-se as contribuições da Escola Positiva e os movimentos fascistas do século XX. Abordou-se também o processo de expansão do sistema penal, que já era autoritário e de como o ativismo judicial tem servido como instrumento de potencialização do autoritarismo processual penal. A investigação, portanto, busca investigar como o poder judiciário se tornou o grande legitimador das práticas autoritárias realizadas pelo Sistema Penal, por meio de decisões contrárias a interesses particulares, em nome de valores supostamente coletivos. Destaca-se a falácia autoritária consistente na negação de direitos fundamentais para a sustentação de pautas punitivas e a tradicional seletividade do sistema penal. A pesquisa é qualitativa e empírica, valendo-se de revisão bibliográfica e documental sobre os temas abordados, mas também de análise crítica do discurso de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em contextos históricos distintos, mas com semelhanças na estrutura normativa constitucional.