As assimetrias nas taxas de juros ao consumidor: um obstáculo à consolidação do Mercado Comum do Sul?

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Nardelli, Eder Cleiton
• Orientador(a): Vieira, Luciane Klein
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos; UNIDAVI- Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Mercosul; Direito interno dos Estados-Partes; Juros ao consumo; Assimetrias
• Palavras-chave em Espanhol: Mercosur; Derecho interno de los Estados Partes; Interés al consumo; Asimetrías
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/8971

O problema de pesquisa que guiou a construção da presente Dissertação é: as assimetrias nas taxas de juros ao consumo, nos Estados Partes do Mercosul, podem ser um obstáculo para a consolidação do mercado comum? Com isto, o objetivo desta Dissertação é verificar se as assimetrias nas taxas de juros ao consumo nos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (Mercosul) são obstáculo para a consolidação do mercado comum. A questão é justificada porque cada Estado Parte possui seu próprio regramento interno, dado que o Mercosul não possui supranacionalidade, porém o Tratado de Assunção exige a harmonização legislativa para eliminar barreiras não tarifárias. Partindo dessa premissa, primeiramente se apresentará o que é o Mercosul para após se fazer uma busca da legislação de consumo e crédito ao consumo, nos Estados Partes do bloco, sem deixar de abordar a realidade fática em cada Estado Parte na prática de juros ao consumidor. Disto resultará uma análise das aproximações legislativas nos Estados Partes destacando em quais destes existem limitações objetivas e em quais existem apenas limitações principiológicas nas taxas de juros ao consumo. Com relação às taxas de juros propriamente ditas serão apresentados históricos de taxas nos Estados Partes – juros reais, juros nominais – e comparativo das taxas de juros entre os Estados Partes demonstrando as simetrias e assimetrias. Por fim, no último capítulo, se analisa a influência desta prática nos Estados Partes do Mercosul, a fim de identificar se ela interfere ou não na consolidação do mercado comum, fazendo-se inclusive um comparativo com estudo de caso de outro bloco econômico. Nesta análise se demonstrará a disparidade do poder de compra dos consumidores nos diferentes Estados Partes o que resulta dizer ao final que exatamente por este motivo é que as taxas de juros assimétrias obstaculizam a consolidação do mercado comum. O método de pesquisa utilizado é o normativo descritivo, levado a cabo por meio de uma abordagem crítica e interdisciplinar, com apoio de bibliografia nacional e estrangeira, sem prejuízo da utilização do método empírico para a coleta de informações sobre taxas de juros juntos aos Bancos Centrais dos Estados Partes através de seus portais eletrônicos.. O procedimento utilizado foi o comparativo para a análise da realidade concreta dos juros praticados nos Estados Partes do Mercosul, bem como da legislação interna destes Estados, comparada com o caso paradigmático enfrentado na União Europeia.