Do modelo de regras à prática interpretativa: o romance em cadeia como condição de possibilidade para respostas adequadas ao direito

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Cunha, Guilherme Cardoso Antunes da
• Orientador(a): Ribeiro, Darci Guimarães
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Padrões decisórios; Fundamentação da decisão; Intersubjetividade; Romance em cadeia; Respostas adequadas ao direito
• Palavras-chave em Inglês: Decision-making standards; Legal reasoning; Intersubjectivity; Chain novel; Adequate answers to the law
• Palavras-chave em Espanhol: Patrones decisorios; Fundamentación de la decisión; Intersubjetividad; Romance en cadena; Respuestas correctas al derecho
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7634

A presente pesquisa tem como objetivo investigar a relação da aplicação de padrões decisórios, na prática jurisdicional, com a implementação de respostas adequadas ao Direito. Especificamente, analisar um modelo interpretativo para a aplicação dos padrões decisórios no Brasil e à luz das diretrizes trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, se estudará, em um primeiro momento, o modelo interpretativo do positivismo jurídico e a decisão do juiz como ato de vontade; em seguida, como esse modelo pode ser superado e, assim, chegar-se a uma prática jurisdicional que busque a implementação de respostas adequadas ao Direito. Nestas circunstâncias, se analisará o papel das cortes judiciais. Depois, será analisada a relação entre a evolução das tradições da common law e da civil law com a evolução do Estado de Direito – foco nos últimos dois séculos, relacionando os compromissos das duas tradições jurídicas com as fontes do Direito e com os modelos de interpretação. O objetivo é demonstrar que o Direito deve ser, no Estado Democrático de Direito, fruto de uma atitude interpretativa do intérprete. Ato contínuo, se investigará a influência da fundamentação da decisão na aplicação dos padrões decisórios para que, após, se possa analisar quais seus elementos vinculantes. Por fim, se analisará o modelo interpretativo para uma adequada aplicação dos padrões decisórios na prática jurisdicional brasileira como condição de possibilidade para respostas adequadas ao Direito. Diante da investigação deste presente trabalho, concluiu-se que o problema não está na autoridade dos padrões decisórios, mas em como os padrões decisórios são aplicados, pois os elementos vinculantes dos padrões decisórios são as teses jurídicas fixadas na fundamentação. É preciso, no Estado Democrático de Direito, uma prática jurisdicional por uma atitude interpretativa intersubjetiva em romance em cadeia, sempre mediante uma fundamentação qualificada, a fim de alcançar respostas adequadas ao Direito.