Estado, governança e capacidades estatais : proposta de análise a partir dos planos plurianuais

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Rocha, Marcus Vinícius Rossi da
• Orientador(a): Madeira, Lígia Mori
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Planejamento governamental; Governança; Plano plurianual; Reforma do estado; Brasil
• Palavras-chave em Inglês: Governance; Multi-annual plan; Government planning; Public budgeting; Administrative reforms
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/156364

O objetivo deste trabalho é discutir a evolução das estruturas de governança propostas pelos seis Planos Plurianuais aprovados no período entre 1991 e 2015. Trata-se de um estudo de caso que utiliza a metodologia qualitativa de análise de conteúdo e revisão bibliográfica para analisar os Planos Plurianuais, instrumentos privilegiados de planejamento governamental de médio prazo a partir da Constituição de 1988. Destacam-se três pontos: a) o papel das estruturas de governança em cada Plano; b) as estruturas de planejamento para implementação do PPA e c) as ideias e fundamentos teóricos que balizam o debate. Como resultado, sustenta-se que os PPA evoluíram de forma incremental, tornando-se mais detalhados e prevendo estruturas de coordenação mais complexas, com a finalidade de aumentar o alcance do Estado e a oferta de serviços aos cidadãos. Paradoxalmente, essa ambição é acompanhada pela proposta de transferência de prerrogativas para outros entes federativos e para a iniciativa privada, esvaziando as capacidades governo central.