Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Lameira, Rafael Fantinel |
| Orientador(a): |
Peres, Paulo Sergio |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/217440
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Resumo: |
Desde o retorno da democracia na América Latina, vários Presidentes tiveram os seus mandatos interrompidos por meio de procedimentos constitucionais, em especial, por impeachment. No Brasil, é frequente o protocolamento de pedidos de impedimento dos chefes do Executivo e, nesse contexto, dos quatro Presidentes eleitos até 2018, dois foram destituídos por esse dispositivo. Nesta tese, investigamos as condições necessárias e suficientes para as interrupções dos mandatos presidenciais no recente período democrático brasileiro. Comparamos os casos em que houve impeachment com os casos em que os presidentes concluíram os seus mandatos, aplicando os métodos das semelhanças e das diferenças. Nossa intenção foi isolar os efeitos causais determinantes de variáveis condicionais e, dessa forma, identificar as condições ou configurações suficientes para a ocorrência do fenômeno. Para a consecução desse objetivo, testamos os fatores já identificados pela literatura [crise econômica, escândalos políticos, protestos de rua e maioria legislativa] e acrescentamos outros que ainda não haviam sido considerados [aprovação popular do Presidente e formação de uma oposição legislativa majoritária]. Examinamos essas condições por meio de um estudo histórico e configuracional, seguido de sua análise qualitativa comparada [QCA]. Os resultados mostram que o impeachment é causado por uma estrutura de relações específica de todos esses fatores. A conjunção de Crise Econômica com Escândalos de Corrupção leva ao Descrédito do Presidente [uma condição necessária composta]; a convergência de Reprovação do Governo com Protesto de Rua resultam na Rejeição Popular [outra condição necessária composta]; soma-se a isso a formação de uma Oposição Legislativa Majoritária [uma condição não-redundante ou ‘gatilho’] que então formam uma rede-causal que leva à interrupção do mandato Presidencial. Nos casos em que não houve impeachment, uma ou mais dessas condições não estavam presentes, mas nos casos quem os Presidentes foram impedidos, todas elas estavam presentes na forma de uma configuração necessária e suficiente. |
