Compras públicas em tempos de pandemia : uma análise dos entes subnacionais estaduais e dos consórcios públicos interestaduais

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Rufino Filho, Ednaldo Tavares
• Orientador(a): Simoni Junior, Sergio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: COVID-19 (Doença); Ideologia partidária; Federalismo; Consórcios públicos
• Palavras-chave em Inglês: Public procurement; Party ideology; Federalism; Public consortia
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/258008

Nesta dissertação, apresenta-se uma análise sobre elementos dos governos estaduais e arranjos interestaduais na produção de políticas públicas no Brasil, com o foco no combate à Covid-19 e em um objeto pouco estudado na literatura, a saber, compras públicas governamentais. As perguntas centrais foram: a) clivagens políticas importaram nas decisões alocativas dos governadores estaduais durante a pandemia? b) qual a efetividade dos consórcios estaduais no combate à Covid-19? Para respondê-las, o trabalho foi organizado em dois capítulos independentes, mas que se relacionam quanto ao objeto das compras públicas. Inicialmente, mediante uma abordagem quantitativa, relata-se a verificação dos efeitos da ideologia partidária e da clivagem de “posicionamento frente o governo Bolsonaro” nas compras públicas em resposta à Covid-19 dos 26 estados da federação. Os resultados apontaram para diagnósticos divergentes da teoria do governo partidário, pois não foi individuada associação entre governos de esquerda e maiores valores de compras públicas na saúde e na educação. Na verdade, o principal fator preditivo na saúde foi a capacidade prévia de resposta do Sistema Único de Saúde à pandemia, o que ressalta a importância do legado das políticas públicas. Além disso, não foram identificadas diferenças nas aquisições governamentais do “Kit-Covid” entre as ideologias partidárias de esquerda e direita, tampouco entre governadores oposicionistas e alinhados a Bolsonaro. Houve, porém, evidências de que o alinhamento a Bolsonaro e o posicionamento à direita no espectro ideológico implicaram maiores compras na área da segurança pública, demonstrando uma transcendência do discurso político do bolsonarismo para as ações governamentais. No capítulo seguinte, amplia-se e aprofunda-se o leque de análise da literatura sobre os arranjos consociativos dos estados, não apenas ao caracterizar elementos da gênese e das finalidades de todos os consórcios públicos interestaduais horizontais, mas, principalmente, por mensurar a efetividade de sua atuação na pandemia a partir das compras públicas, aspecto que ganhou notoriedade. Com uma abordagem qualitativa, utilizando a análise documental e a construção de uma base de dados, investigou-se as compras públicas compartilhadas (CPCs) realizadas em 2020 e 2021. Constatou-se, então, que os Consórcios da Amazônia Legal e da Integração Sul e Sudeste não usaram esse instrumento de gestão, ao passo que o Consórcio do Nordeste, ainda que tenha apresentado uma atuação técnica e política, não obteve êxito nas CPCs. O Consórcio Brasil Central, que é o associativismo mais antigo entre estados, foi o único que conseguiu economizar por meio das CPCs, contudo esta foi de pequena magnitude. Esta dissertação avança o conhecimento no que tange ao funcionamento e à decisão de políticas públicas dos governos estaduais no momento da crise pandêmica, concluindo que clivagens políticas exerceram um impacto limitado nas decisões alocativas, e, contrariamente ao esperado, que a atuação dos consórcios interestaduais foi incipiente.