A importância da vigilância em saúde e do controle social para o processo de tomada de decisão na gestão da saúde pública

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Ritter, Fernando
• Orientador(a): Celeste, Roger Keller
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Administração municipal; Sistema Único de Saúde; Gestão em saúde; Política de saúde; Planejamento em saúde; Tomada de decisão; Gestor de saúde
• Palavras-chave em Inglês: Municipal management; Unified health system; Health policy; Health planning; Decision making; Health surveillance
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/273072

Introdução: A tomada de decisão na gestão da saúde pública é uma das tarefas mais difíceis, isso porque implica no destino de pessoas, famílias e comunidades. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Atenção Primária à Saúde (APS), a Vigilância em Saúde (VS) e a implantação de Sistemas de Informação em Saúde (SIS) são estratégicas para a organização do cuidado em saúde. Objetivos: esse estudo buscou avaliar o perfil dos gestores municipais da saúde do Rio Grande do Sul (RS) para a tomada de decisão em relação a APS, a VS, a implantação dos SIS e como isso interage com o Controle Social. Métodos: Foi realizado um estudo seccional analítico-descritivo, através da utilização de um questionário com perguntas estruturadas nos 497 secretários municipais do estado. As variáveis explicativas foram retiradas do próprio questionário, composto por 44 perguntas divididas nos blocos: perfil do gestor, formação e experiência profissional do gestor, visão do gestor sobre o sistema e tomada de decisão. Quanto às variáveis explicativas de caráter municipal foram utilizadas: cobertura de saúde da família, PIB municipal, porte populacional, gasto per capita em saúde, tipo de gestão e dados censitários sobre características demográficas e socioeconômicas. Realizou-se a análise dos dados coletados através do software Stata. Regressão logística múltipla para analisar fatores relacionados à formação com a priorização da APS e da VS. Resultados: Participaram da pesquisa 404 gestores (81,3%). Dos secretários de saúde que participaram da pesquisa 66,3% dizem ter implantado parcial ou totalmente SISs. A graduação na área de enfermagem, medicina e odontologia (OR:2.22, IC95%: 0.99-4.94) e pós-graduação na área da saúde coletiva (OR: 3.44, IC95%: 1.04-11.38) aumentam as chances do gestor priorizar a APS. ainda com relação ao perfil técnico científico do gestor, quanto mais características (pós-graduação, ler artigos, ir à conferência, apoiar diretrizes baseadas em evidências) maior a chance de ter SIS parcial ou totalmente implantado (OR: 2,16, IC95%: 0,94-4,98), base da VS. Outro dado é o fato de quando o gestor ser servidor de carreira tem 2,5 vezes mais chance do seu município ter os SISs implantados. Conclusão: Neste sentido, os resultados confirmam que os gestores precisam ser ou ter pessoas preparadas, sempre promovendo atividades de educação permanente focada nos indivíduos que irão assumir funções de tomada de decisão. Também é necessário ter equipes com capacidade de diálogo para que as ações propostas sejam percebidas pelas pessoas e ratificadas nos espaços de controle social. A tomada de decisão na gestão em saúde deve ter o foco nas necessidades e na qualidade de vida das pessoas que estão sistematizadas em SISs da VS, de forma a garantir resultados factíveis do ponto de vista técnico, viável do ponto de vista político, tendo relação direta com a realidade das pessoas e suas famílias, discutido com todos os atores envolvidos, baseado em evidências científicas e sujeito a avaliação dos órgãos de controle.