As relações de trabalho do fronteiriço uruguaio na cidade de Sant'Ana do Livramento, RS : aspectos institucionais/legais e os relativos às práticas dos agentes

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Barboza, Silvio de Freitas
• Orientador(a): Oltramari, Andréa Poleto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Relações de trabalho; Integração regional; Fronteira : Brasil Uruguai
• Palavras-chave em Inglês: Labor Relationships; International Borders Workers; Borders; MERCOSUL; Regional Integration
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/182055

Este estudo objetivou compreender as relações de trabalho do fronteiriço uruguaio na cidade de Sant’Ana do Livramento, RS. A partir de uma pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa, foram realizadas 35 entrevistas semiestruturadas com atores de diferentes seguimentos: trabalhadores, empregadores, representantes sindicais, órgãos governamentais e outros que foram incorporados por indicação dos próprios atores por possuir algum papel nessas relações. Utilizou-se ainda, como fonte de evidências, da pesquisa documental e da observação simples. Quanto ao nível da análise, optou-se pelo organizacional (FISCHER, 1992). Trabalhadores uruguaios foram entrevistados com o objetivo de indicar as possíveis instituições que acessam, além daquelas já apontadas pela literatura. O tratamento e análise do material empírico e documental foram submetidos à análise temática de conteúdo (GOMES, 2009). A instância do político na análise das relações de trabalho de Fischer (1992) inspirou os objetivos de pesquisa. Destaca-se, ainda, que o lócus de pesquisa e o objeto de estudo agregaram a temática da Integração Regional, ampliando assim, a abordagem interdisciplinar para esse campo de pesquisa. Com relação ao trabalho, a pesquisa possibilitou a identificação e a descrição dos diferentes atores e papéis que desempenham, assim como os aspectos legais que tornam possível o trabalho regulamentado e protegido desse público específico. A análise da instância do político indicou que alguns desses trabalhadores têm sido alvo da exploração do trabalho não regulamentado, especialmente, os que não possuem registros migratórios no país. As condições precárias de trabalho e de vida foram evidenciadas no abandono social, principalmente em casos de enfermidade, acidente de trabalho, desemprego involuntário e velhice. No tocante a Integração: o baixo desenvolvimento social e econômico da região, o desequilíbrio das economias entre as cidades, os entraves comerciais, as diferenças nas legislações dos países, a existência de dispositivos legais que contrariam a lógica da integração, a restrição da cidadania a parcelas da população em vulnerabilidade social e econômica, foram alguns fatores identificados que dificultam o processo. Esta realidade de pesquisa reforça a necessidade de se pensar mais na dimensão social e cidadã da integração e não somente na comercial. Acreditase, ainda, que a caráter interdisciplinar tenha contribuído para compreensão das relações de trabalho neste contexto específico e, por conseguinte, para os respectivos campos de estudos, tanto teórica quanto empiricamente.