Sucessos e fracassos na gestão pública municipal : uma análise comparada de características e práticas institucionais que condicionam seu desempenho

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Cardoso, André Luis Rabelo
• Orientador(a): Santos, André Luiz Marenco dos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Capacidades estatais; Burocracia; Administração municipal; Políticas públicas
• Palavras-chave em Inglês: State capacity; Bureaucratic performance; Municipality bureaucracy; Political Appointments; Implementation of Policies in the Municipality
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/212720

Este trabalho é um esforço no sentido de compreender a estrutura burocrática do ente governamental brasileiro que é o principal responsável pelo processo de implementação da maioria das políticas públicas estatais: o município. Para tanto, a partir do conceito de capacidade estatal e sua operacionalização sob a dimensão profissionalização de sua burocracia, buscou-se responder a algumas questões, quais sejam, como está distribuída a capacitação dos servidores municipais no território nacional? a qualidade de uma burocracia local diminui a desigualdade econômica em um município? Ela é capaz de melhorar o desenvolvimento humano dessa população? E a capacitação dos detentores de cargos comissionados, ela é relevante? Assim, para o primeiro objetivo procedeu-se uma análise de dependência espacial global e local com os dados de todos os servidores municipais do país. Além disso, foi testada, estatisticamente, a diferença de capacidades entre as categorias de municípios definidas pelo IBGE. Para o segundo objetivo, após realizar uma redução de fatores, por meio da Análise Fatorial, foram feitas Correlações e Regressões Logísticas para testar: (1) se a quantidade de servidores por habitante consegue explicar os índices obtidos em gini e IDH-M; e (2) se a capacitação desses servidores é suficiente para explicar esses mesmos resultados. Por fim, para o terceiro objetivo, foi testado, estatisticamente, com o uso do teste t independente, a diferença de desempenho entre os municípios com maiores capacidades dos comissionados em relação aos com menores e, entre os municípios com maiores quantidades de comissionados em detrimento aos com menores. Como proxy de desempenho, utilizou-se do PIB-Per-Capita municipal, do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) e do Índice de Governança Municipal (IGM), criado pelo Conselho Federal de Administração. Todos os dados foram extraídos do Munic/IBGE 2005/18 e do grupo de pesquisa Instituições Políticas Comparadas IpoC/UFRGS. Os resultados evidenciam que, pela própria natureza heterogênea das estruturas administrativas desses municípios, ratificada pelas análises estatísticas, a provisão de bens e serviços tende a ocorrer de forma desigual entre eles. Todavia, também ficou evidente a importância da qualidade da burocracia local na contribuição para uma menor desigualdade econômica e melhor desenvolvimento humano do município. Entretanto, quando se analisa a capacitação dos servidores em cargos comissionados em relação ao impacto nos resultados, os dados evidenciam a complexidade da administração pública municipal, já que alguns testes apontam a capacitação e a quantidade de servidores como solução e recomendação aos municípios, enquanto outros mostram o inverso.