Justiça social e trabalho digno à luz da democracia paritária : jornada máxima e salário mínimo pela Organização Internacional do Trabalho

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Marinho, Adriano Ruschel
• Orientador(a): Mendes, Jussara Maria Rosa
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Organizacao Internacional do Trabalho; Justiça social; Trabalho digno; Jornada de trabalho; Política; Salários e benefícios; Trabalhadores
• Palavras-chave em Inglês: Social justice; Decent work; Working day; Minimum wage; Parity democracy; International Labour Organisation
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/255905

Após meio século de forte ascensão da doutrina neoliberal sobre os rumos da globalização, já não pairam dúvidas sobre o impacto de suas práticas para a classe trabalhadora em larga escala: precarização das condições laborais e degradação do acesso aos direitos humanos. Nesse quadro, trata-se de abordar as conexões entre justiça social e trabalho digno em face do jogo de interesses que põe em confronto os protagonistas da luta de classes. O enfoque referencial é ancorado sobretudo em contribuições da história crítica, do materialismo dialético e da teoria política. A linha metodológica é de perfil qualitativo sobre fontes primárias e secundárias de material reunido e examinado com recursos da análise documental e da análise do discurso, sob livre inspiração da problematização e da relação polêmica. Através de pesquisa bibliográfica, atesta-se a vinculação semântica da justiça social ao trabalho desde a questão operária do século XIX até a tradição constitucional dos séculos XX e XXI. Mediante pesquisa documental em torno da Organização Internacional do Trabalho, consultam-se atas de discussões sobre a jornada máxima e o salário mínimo, dado que tais regulações firmam o eixo das obrigações recíprocas entre empregadores e trabalhadores. Sob a hipótese de que as principais controvérsias localizadas nessas atas levantam aspectos decisivos para a caracterização da dignidade trabalhista em termos de exercício e usufruto, fixa-se o objetivo de investir em seu desdobramento conceitual à luz da posição de classe do proletariado. São destacados os pontos de atrito entre os juízos patronais e sindicais sob a forma de oposições discursivas. Da análise dessas oposições, derivam requisitos e direitos assumidos como elementos constituintes de categorias e conceitos compatíveis com uma nova terminologia do trabalho digno que a presente tese submete aos crivos do conhecimento científico e do senso comum. Tais resultados permitem abrir todo um campo de debates sobre suas implicações para a contestação da subordinação jurídica e a reformulação da gestão pública e privada sob critérios democráticos sensíveis à paridade de classe, em caráter interseccional, levando em consideração os papéis da subjetividade e da subjetivação, a serviço da efetiva construção de um Estado de justiça social.