O licenciamento ambiental evita impactos de hidrelétricas?

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Campos, Anita Macedo de
• Orientador(a): Kindel, Andreas
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Licenciamento ambiental; Hidrelétricas; Impactos ambientais
• Palavras-chave em Inglês: Environmental permitting; Environmental impact assessment; Hydroelectric projects
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/281438

O licenciamento ambiental e a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) são instrumentos importantes da política ambiental na maioria dos países. Contudo, vêm sendo alvo de revisões e simplificações, sustentadas por críticas e pressões políticas. Diante desse cenário, torna-se urgente evidenciar a importância desses instrumentos para a garantia da qualidade de vida e da conservação da biodiversidade. A maioria das pesquisas sobre efetividade de AIA foca no cumprimento de etapas do processo (efetividade processual), e raramente na contribuição para redução de impactos (efetividade substantiva). Esse estudo objetiva estimar a influência do licenciamento e da AIA no evitamento e na redução de impactos, pela avaliação das negativas de permissão para a construção de hidrelétricas, e quais as razões para esse desfecho; e pela aferição da área que deixou de ser alagada pelos projetos negados. Foram analisados dados de um sistema estadual de licenciamento de hidrelétricas, com variadas potências e áreas de reservatório. Foram observadas negativas definitivas em 67 projetos, correspondendo a 40% dos requerimentos. Empreendimentos que foram autorizados pelo órgão ambiental têm superfície de reservatório menor do que os construídos antes da existência do licenciamento. A maioria dos indeferimentos foi de ordem administrativa, porém, em muitos casos foram revertidos e receberam licenças após recursos. Enquanto os indeferimentos definitivos foram determinados pelos resultados de estudos ambientais integrados na escala de bacias hidrográficas, ferramentas que deveriam ser aplicadas em todas as bacias com potencial para geração de energia, a fim de identificar locais ou rios que devem ser mantidos livres de barramentos, como estratégia de conservação. Foram evitados impactos em 26% da área potencialmente afetada pelos reservatórios, a partir da negativa de projetos. Esse estudo abordou um componente pouco estudado da efetividade, o substantivo, uma vez que foi mensurada a redução de impactos causada pela aplicação da AIA e do licenciamento ambiental, sendo fundamental realizar mais pesquisas com esse enfoque. Com base nesses resultados, é possível confirmar que o licenciamento e a AIA efetivamente reduzem e evitam impactos ambientais de conversão de área decorrentes de empreendimentos hidrelétricos, adicionando relevância à importância desses instrumentos para a garantia da qualidade ambiental. Com certeza inúmeros aspectos processuais e de qualidade dos estudos podem e precisam ser qualificados, mas não devem restar dúvidas de que afirmações como "licenciamento não funciona" são infundadas.