Partilha da álea no contrato de resseguro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Alvarez, Ana Maria Blanco Montiel
Orientador(a): Zanini, Carlos Klein
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/263461
Resumo: Na presente dissertação estuda-se o princípio da partilha da álea, corolário da conexão funcional estabelecida entre o contrato de resseguro e o contrato de seguro. Inicia-se pelo exame de pontos com os quais a partilha da álea se liga direta ou indiretamente, tais como a estrutura e da função do contrato de resseguro, e a compreensão de risco, juridicamente considerado, pontos essenciais para compreender o contrato de resseguro e o que será objeto de partilha. Busca-se, ao fim, estabelecer a noção conceitual de tal preceito e os critérios relacionados ao limite da sua atuação, como forma de contribuir a sua compreensão e correta utilização no cenário jurídico e econômico brasileiro, dada a recente abertura do mercado ressecuritário.