Condicionantes do gasto social : os fatores determinantes do nível de investimento em assistência social nas regiões metropolitanas brasileiras

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Joner, William Rodrigues
• Orientador(a): Noll, Maria Izabel Saraiva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Assistência social; Gastos públicos; Políticas sociais : Brasil; Vulnerabilidade social
• Palavras-chave em Inglês: Social Spending; Social assistance; Metropolitan Regions; State capabilities
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/213400

A proposta deste trabalho consiste na identificação e na análise dos condicionantes do nível de investimentos em Assistência Social dos municípios pertencentes às Regiões Metropolitanas (RM) Brasileiras no período de 2005 a 2016. Para complementar a temática inicialmente abordada, qual seja, o gasto social em políticas públicas, foram desenvolvidos outros três objetivos específicos: 1) a realização da análise da trajetória do campo socioassistencial no país, identificando o seu surgimento e sua posterior integração ao rol de políticas sociais; 2) a compreensão da estrutura institucional da política de Assistência Social no contexto brasileiro de Seguridade Social no período pós-1988; e 3) a apresentação do desempenho dos gastos nesta política nos municípios metropolitanos de 2005 a 2016, procurando evidenciar sua evolução ao longo dos anos. Para tanto, a argumentação desenvolvida ao longo dos capítulos é a de que a maioria dos municípios pertencentes às grandes RM do país iniciaram a década com péssimos resultados nos indicadores que compunham o Índice de Vulnerabilidade Social. Diante disto, foi necessário que tais regiões enfrentassem o desafio de equacionar demandas emergentes de grupos sociais vulneráveis com a falta de recursos humanos e financeiros próprios para lidar com tal situação. Ao longo dos anos, os programas de transferência de renda mostraram-se insuficientes para absorver a crescente demanda de atendimento socioassistencial, deixando claro a necessidade de os municípios investirem em programas, serviços e equipamentos próprios de uma política universal de Assistência Social. Além disso, a falta de definição legal de percentual de cofinanciamento da política tornou-se um desafio a mais para os governos municipais lidarem. Neste sentido, para justificar e subsidiar o uso de variáveis explicativas da questão proposta, foram utilizados os conceitos de capacidade relacional e fiscal a fim de evidenciar a importância da construção de arranjos institucionais inclusivos e a disponibilidade de recursos próprios para o financiamento de políticas públicas. Também foi abordada a relação entre ideologia política, partidos políticos e produção de políticas, bem como a Teoria das Estruturas Elementares das Políticas Públicas do autor Geraldo di Giovanni, focando na estrutura material da política de Assistência Social como aspecto relevante na análise dos fatores condicionantes do seu financiamento. Dado que a variável dependente da pesquisa é contínua e tendo como unidade de análise os municípios metropolitanos, foi adotada uma estratégia analítica do tipo estatística na metodologia, com a realização de regressões multivariadas no software SPSS. Para tanto, foram elaborados dois modelos: o primeiro contemplou o gasto em Assistência Social per capita, enquanto que o segundo utilizou o gasto nesta política como percentual da receita do município. O trabalho demonstrou que a capacidade fiscal importa na definição do nível de investimento local, em ambos os modelos. Além disso, a capacidade relacional mostrou-se, também, um fator explicativo, porém restrito ao modelo de gasto per capita. À medida em que há aumento da vulnerabilidade social local, há redução no nível de investimento na política socioassistencial, indicando a preferência dos governos municipais por outras políticas sociais. Mostraram-se variáveis significativas para a definição do dispêndio o pertencimento a certas regiões, assim como algumas características institucionais da política local de Assistência Social.