Mulheres, estruturas de poder e o viés de gênero na Justiça Federal brasileira (1988-2023)

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Contessa, Mariana Camargo
• Orientador(a): Prá, Jussara Reis
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Justiça federal; Juízes; Mulher : Justiça
• Palavras-chave em Inglês: Women participation; Gender bias; Federal Justice; Female justices; Glass ceiling; Labyrinth
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/274555

O Judiciário brasileiro, enquanto poder do Estado Democrático de Direito, pretende tutelar direitos fundamentais e defender grupos minorizados. Todavia, sua composição não reflete a diversidade do país. A Justiça Federal, objeto deste estudo, é o ramo com menor participação feminina (31,2%). O ingresso de mulheres na Justiça Federal permanece em 30%, com a maioria das juízas retida na função de substituta, e as estatísticas não indicam quando haverá equidade de gênero (CNJ, 2023). Esta pesquisa investiga como operam as barreiras sistêmicas que impedem a progressão profissional destas juízas (“teto de vidro”), mapeando-se: (1) a presença feminina no Judiciário Federal e as experiências de participação e promoção vivenciadas pelas entrevistadas em cotejo com seu gênero; (2) a existência de preconcepções que vinculam o profissionalismo às características socialmente ligadas ao masculino; e (3) os processos de formação de “tetos de vidro” ou “labirinto de cristal”. Como pressupostos teóricos, busca-se alinhar o neoinstitucionalismo com os estudos de gênero, explorando as teorias feministas que destacam o androcentrismo e a falsa neutralidade das concepções epistemológicas que regem o saber (Haraway, 1995). Parte-se da compreensão do Judiciário como poder com base nos conceitos de habitus e campo de Bourdieu (1989) e de instituição de Hall e Taylor (1996). Nessa linha, a organização do Judiciário reflete esquemas ideacionais centrados no profissionalismo masculino (Bonelli, 2010; 2016), o que perpetua uma pseudoneutralidade de gênero da instituição judicial. Quanto ao desenho de pesquisa, realizou se 21 entrevistas semiestruturadas com magistrados federais de todos os TRFs do país até a saturação (18 mulheres e 3 homens). Após a transcrição, os relatos são analisados à luz da metodologia de análise de conteúdo de Bardin (2002), com assistência do software ATLASti. O impacto do gênero na carreira é reconhecido unanimemente nas entrevistas. Refere-se a falta de disponibilidade de tempo para as mulheres, às contingências da maternidade e à necessidade de teletrabalho e de adequação dos prédios para pessoas com crianças. Os resultados evidenciam como o habitus (Bourdieu, 1989) da instituição segue uma lógica masculina do profissionalismo, em que restringem a ascensão das mulheres (I) as distâncias continentais do Brasil, (II) as interações informais de camaradagem entre homens, (III) a divisão sexual do trabalho e (IV) a indisponibilidade de tempo. A presença de vieses implícitos, violências simbólicas e "microdiscriminações" é evidenciada, impactando a ascensão das juízas. Medidas afirmativas e políticas públicas são necessárias para superar o viés androcêntrico e promover um Judiciário mais representativo dos setores da sociedade. A Comissão AJUFE Mulheres é destacada como um espaço de articulação do capital social para mudanças em favor da paridade de gênero. Igualmente, também se observou como a subjetividade das juízas entrevistadas projeta-se na atividade, de forma que passam a enxergar em si mesmas e nos símbolos femininos outra forma de exercer poder. Compreender como operam os vieses de gênero é um primeiro passo para a modificação institucional em favor da igualdade material. Com este trabalho, almeja-se colaborar para o debate sobre o desenvolvimento de um Judiciário mais diverso e paritário como imperativo do Estado Democrático de Direito.