A reação restritiva à imigração da união européia e a irregularidade : o caso da Espanha, o novo país de imigração

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Santos, Aline Baú dos
• Orientador(a): Vizentini, Paulo Gilberto Fagundes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Imigração; Politica de fronteiras; Imigrantes; Espanha; União Européia
• Palavras-chave em Inglês: Restrictive immgration policies in the European Union; Irregular immigration; Immigration policies in Spain; Immigrant worker; Immigrations laws European Union
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/214019

A gerência sobre fluxos migratórios tornou-se, a partir do século XX, um desafio de grandes proporções para a União Europeia. O expressivo índice imigratório, acentuado a partir da década de 1980, teve como consequência direta a elaboração de uma série de normas que visam a contenção dessa tendência. A rigidez normativa e as políticas de fronteiras, essas muitas vezes em desacordo com os direitos internacionais dos imigrantes, não reprimiram a imigração; conquanto causaram efeitos tangenciais que vieram a prejudicar uma administração eficiente do problema imigratório ao produzir imigrantes com status de irregularidade e à margem da sociedade receptora. Em um estudo de caso sobre a Espanha, recente país de imigração, observam-se os atores e fatores influentes no processo decisório político imigratório e as constantes mudanças na Ley de Extranjeria. Por outro lado, verifica-se na análise dos fluxos migratórios magrebinos que a imigração econômica é resistente a políticas restritivas e aos perigos de uma viagem irregular: o Estado demonstra ineficiência quando o propósito é gerenciar a vontade humana em vislumbrar oportunidades de uma vida melhor no estrangeiro.