Fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço no direito brasileiro : um debate jurídico-filosófico entre o foramalismo e o funcionalismo no direito privado

• Ano de defesa: 2005
• Autor(a) principal: Dresch, Rafael de Freitas Valle
• Orientador(a): Michelon Junior, Claudio Fortunato
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Responsabilidade civil; Direito civil; Kant, Immanuel, 1724-1804, Filosofia do direito; Culpa; Formalismo; Risco
• Palavras-chave em Inglês: Torts; Product and service liability; Aristotelian justice; Kantian law; Funcionalism; Formalism; Fault; Risk; Defect
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/13159

O presente trabalho analisa os fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço no direito brasileiro. O estudo está centrado na controvérsia entre a teoria formalista e a teoria funcionalista, que apresentam concepções distintas de direito privado. Para avaliar essa controvérsia e fornecer os fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço, são desenvolvidos os sentidos de justiça aristotélica e de direito kantiano. O estudo decide, com base nos referidos conhecimentos, entre a aplicação da teoria clássica da culpa, da teoria do risco ou de uma teoria específica.