Do direito fundamental à privacidade na blockchain

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Galvão, Lucas Lopes
• Orientador(a): Menke, Fabiano
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Sociedade da informação; Privacidade : Dados pessoais
• Palavras-chave em Inglês: Information society; Internet of money; Blockchain; Privacy; Data
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/229550

Este trabalho trata sobre o Direito Fundamental à Privacidade, diferenciando-se da proteção de dados, na tecnologia do Blockchain, que veio pela Internet of Money, sob a ótica da legislação brasileira e da alemã. Pretende-se pesquisar sobre a Sociedade da Informação, em evidência por meio de dados que transitam pela internet (Big Data), analisando a história da internet até o momento atual desde a internet do conteúdo, dos serviços, das pessoas, das coisas até a internet da moeda. Os dois tipos são primordiais para o estudo, pois nelas será verificado se há o substrato do qual decorre todo o processamento à mineração destes dados, os quais podem revelar serem sensíveis e pessoais. Diante dessa mudança de sociedade, surgem os Cypherpunks, que buscam maior liberdade por meio de maior proteção à própria privacidade através do uso de criptografia, pela criação do Bitcoin e do Blockchain. Na sequência, serão analisadas as características do Blockchain e, caso se assemelhem aos tradicionais sistemas de bancos de dados, como funciona sua imutabilidade, rastreabilidade e descentralização, bem como o teor de questões filosóficas e ideológicas – ainda que brevemente –, a fim de se buscar compreender se há interseção entre os projetos, a sua ideologia e a busca pela privacidade por meio da criptografia. Então, serão analisadas essas questões e os embates pela visão jurídica sob o prisma da legislação brasileira e alemã, com o propósito de examinar se estes dois mundos podem coexistir e um pode servir de apoio para o outro. Então, a análise se dará pela Regulação Geral sobre Proteção de Dados da União Europeia e da nova Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira, verificando a possibilidade de emprego da tecnologia da Blockchain de forma harmônica e viável com estas leis. A metodologia empregada será a hipotética-dedutiva, por meio das várias hipóteses que serão construídas com base nos projetos de Blockchain que sustentam empiracamente a ideologia e os preceitos defendidos. A partir do estudo, fomenta-se o repensar sobre o entendimento da infraestrutura dos dados, a titularidade dos dados e o caminho desses dados pelo Blockchain, visando ao resgate da dignidade e evitar o controle e a manipulação das ações por meio dos dados que circulam na internet, e, sobretudo, não apenas quanto à intimidade, mas também no coletivo como sociedade.