Crowdfunding nas espécies de doação e de recompensa : fundamentos e responsabilidade civil

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Souza, João Antonio de Albuquerque e
• Orientador(a): Fradera, Vera Maria Jacob de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Financiamento coletivo; Doação : Direito civil; Responsabilidade civil
• Palavras-chave em Inglês: Crowdfunding; Donations; Rewards; Civil liability
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/147624

O crowdfunding (financiamento coletivo) é uma nova espécie contratual em que, por meio da internet, pessoas buscam angariar valores valendo-se de diversas contribuições individuais, normalmente de pequenos valores. No presente estudo, buscou-se explicar, primeiramente, os principais fundamentos e características do crowdfunding, para, a seguir, traçar as linhas gerais das quatro espécies de financiamento coletivo hoje conhecidas (doações, recompensas, participação societária e empréstimos). Destas espécies, representaram o objeto de estudo do presente trabalho somente o crowdfunding baseado em doações e o baseado em recompensas. Na segunda parte, a responsabilidade civil dos financiadores, dos financiados e dos intermediários foi detidamente abordada. Por fim, as tentativas de legislação sobre o tema no Brasil, bem como algumas experiências estrangeiras, foram tratadas, bem como foi realizada uma análise sobre a pertinência e a necessidade de uma legislação específica sobre o tema, concluindo no sentido de que os Projetos de Lei criados no Brasil foram inadequados e não merecem ser aprovados.