O governo do tenente-general Carlos Frederico Lecor na banda oriental do Uruguai e no extremo sul do Brasil no período de 1817 a 1828 : dificuldades quanto às questões legais relativas à administração militar, ao recrutamento e à deserção

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Barros, Carlos Alberto Martins de
• Orientador(a): Flores, Alfredo de Jesus Dal Molin
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: História do direito; Lecor, Carlos Frederico
• Palavras-chave em Inglês: History of law; Military law and administration; Banda oriental of Uruguay; Recruitment and desertion
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/265423

A presente dissertação busca, como objetivo principal, compreender as principais dificuldades de cunho jurídico-administrativo enfrentadas pelo Tenente-General Carlos Frederico Lecor, comandante das tropas luso-brasileiras, no cumprimento da missão que lhe fora imposta de ocupar a então Banda Oriental do Uruguai e posterior Província Cisplatina, no período de 1817 a 1828. A respeito desse tema, foram analisados dois aspectos centrais, que figuraram como objetivos específicos: as principais dificuldades relacionadas à administração militar, o que engloba os aspectos políticos, militar propriamente dito e o da justiça, e as principais dificuldades no que se refere à legislação, aplicada àquela época, relativa ao recrutamento e à deserção. Para alcançar esses objetivos, foram examinadas as legislações herdadas do período colonial, além de outras editadas por D. Pedro I já no Brasil independente. Também foi apreciada uma grande quantidade de correspondências trocadas entre os Ministros da Guerra e os Comandantes militares do Sul do Brasil, mais precisamente nas figuras de João Vieira de Carvalho – ministro que mais tempo permaneceu na pasta da guerra durante o período de estudo do presente trabalho – e Carlos Frederico Lecor. A pesquisa documental realizada trouxe para o presente trabalho uma gama de documentos originais que se encontravam arquivados nos acervos do Arquivo Nacional e do Arquivo Histórico do Exército, ambos no Rio de Janeiro/RJ. Outra metodologia também utilizada no presente trabalho foi a pesquisa bibliográfica, por meio da qual se procurou levantar, nas obras mais importantes que tratam do tema, e da forma mais fidedigna possível, a realidade vivida pelos comandantes militares, tropas e população durante aquele período da história brasileira. A partir da pesquisa feita, foi possível perceber as principais dificuldades enfrentadas pelo Capitão-General da Praça de Montevidéu e posterior Comandante do Exército do Sul, o Tenente-General Carlos Frederico Lecor, no que tange à administração política e militar daqueles territórios, assim como as principais dificuldades no que se refere à legislação, aplicada àquela época, relativa ao recrutamento e à deserção.