Dando close nas cortes : discursos sobre travestis nos tribunais constitucionais da América Latina

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Resadori, Alice Hertzog
• Orientador(a): Baggio, Roberta Camineiro
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Corte constitucional; Travestilidade
• Palavras-chave em Inglês: Speech; Constitutional courts; Latin America
• Palavras-chave em Espanhol: Travestilidades; Discurso; Tribunales constitucionales; América Latina
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/229304

Inscrita na perspectiva pós-crítica, e, mais especificamente, nos estudos sobre gênero e sexualidade, essa pesquisa busca responder à seguinte questão: quais são os discursos que constituem as decisões das cortes constitucionais latino-americanas sobre as travestis como (não) sujeitas de direitos, e como operam para a produção das travestilidades? Essa pergunta parte da compreensão de que o Direito é discurso, e, como tal, produz realidade e sujeitos. Ela se desdobra em três outras questões, que constituem objetivos da tese: o primeiro é identificar se algo é dito sobre travestis, o segundo, verificar quais formações discursivas constituem as decisões das cortes latino-americanas sobre travestis e como elas implicam no reconhecimento ou não de direitos, e o terceiro é analisar que sujeita travesti essas decisões produzem. Para responder às questões propostas, realizei pesquisa empírica nos sites das cortes constitucionais latino-americanas por decisões indexadas com o termo "travesti", entre os anos de 1990 e 2019 e busquei decisões que ganharam repercussão social, por meio de notícias, artigos científicos e contato com ONGs da região. Como achados da tese, identifiquei que, apesar de serem demandas que tratam de temas comuns a travestis e transexuais, a maioria das decisões não está indexada com o termo "travesti", havendo pouca visibilidade dessa identidade nas cortes. Também identifiquei que as decisões analisadas são constituídas por três formações discursivas diversas, que nomeei de conservadorismo repressivo, inclusão conservadora e reconhecimento afirmativo. As duas primeiras são constituídas por enunciados binários, cisnormativos e heteronormativos, sendo que a primeira aciona esses enunciados de modo a bloquear direitos às travestis, enquanto a segunda movimenta esses enunciados de forma a lhes reconhecer direitos. Já a formação discursiva do reconhecimento afirmativo é constituída por enunciados que afirmam a autonomia das travestis para desenvolverem livremente suas personalidades. Identifiquei, ainda, que as decisões conservadoras-repressivas produzem as travestis como anormais, e, assim, como não sujeitas de direitos. As inclusivo-conservadoras as produzem como sujeitas normalizadas, estabelecendo uma espécie de modelo-travesti que permite seu reconhecimento como sujeitas de direitos. As afirmativas as produzem como sujeitas em processo, como quem está em constante produção de seu gênero, não precisando se adequar a nenhum modelo para acessar direitos. Por fim, identifiquei que onde há poder, há resistência e que, portanto, há espaço de agência e de negociação das travestis com estas sujeitas criadas pelas decisões judiciais.