O contencioso sobre os subsídios ao algodão entre Brasil e Estados Unidos na organização mundial do comércio (2002-2005)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2006
Autor(a) principal: Schimanski, Silvana
Orientador(a): Olivar Jimenez, Martha Lucia
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
OMC
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/8448
Resumo: O contencioso sobre os subsídios ao algodão é um conflito comercial entre Brasil e Estados Unidos, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, a respeito da utilização dos subsídios agrícolas. Os subsídios agrícolas sempre consistiram um tema de difícil negociação no sistema multilateral de comércio. O Acordo sobre Agricultura, negociado durante a Rodada Uruguai, pretendia delimitar sua utilização e iniciar uma progressiva redução dessa prática, a fim de combater o protecionismo praticado principalmente pelos países desenvolvidos. Entretanto, alguns países continuam adotando essas práticas, em volumes e valores superiores aos permitidos pelas regras do Acordo sobre Agricultura, como é o caso dos subsídios internos e às exportações concedidos pelos Estados Unidos a seus produtores de algodão. Sendo cada vez mais difícil a negociação da redução dos subsídios por meio das rodadas multilaterais da OMC e tendo sido observada essa infração pelos Estados Unidos, o Brasil, optou por levar o caso à apreciação pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Este trabalho procura identificar fatos e ações que favoreceram a abertura desse contencioso, bem como apresentar as principais dificuldades enfrentadas por um país em desenvolvimento para a utilização deste mecanismo.