A mudança do paradigma de segurança pública : uma análise orçamentária da Política Nacional de Segurança Pública (2005-2015)

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Salvarrey, Gabriela
• Orientador(a): Santos, José Vicente Tavares dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Segurança pública; Política de segurança; Orçamento público
• Palavras-chave em Inglês: Public Security; Public Budget; Public Security Public Policies
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/188196

Esta dissertação apresenta a Política Pública de Segurança Pública no Brasil, trazendo a recente história de centralidade conquistada pela segurança na agenda política social do país. O foco da pesquisa é o debate sobre qual é o modelo de Política Nacional de Segurança Pública que rege a formulação de programas e planos na área. Com a criação de uma secretaria específica no âmbito do Ministério da Justiça, tendo como competência a implementação e acompanhamento da Política Nacional de Segurança Pública e um Fundo Nacional de Segurança Pública direcionando seus esforços e suas ações para atender e consolidar um Estado democrático de direito, ampliando as garantias de Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos no Brasil. Nesta perspectiva, a pesquisa discorre sobre qual foi a Política Nacional de Segurança Pública no Brasil de 2005 a 2015, utiliza-se dos documentos institucionais planos e programas e, principalmente, da leitura do orçamento anual dos Ministério da Justiça, Ministério da Defesa e Fundo Nacional de Segurança Pública, identificando qual foi o valor real gasto destas unidades orçamentárias. Além disso, observa­ se se houve convergência nas ações projetadas no plano orçamentário com as diretrizes dos planos e programas do período. Utiliza-se dos conceitos de Paradigma de Segurança Pública, Segurança Cidadã e Segurança Nacional para identificar quais foram as políticas de segurança pública no período de 2005 a 2015. Os resultados indicaram uma forte transição do Paradigma de Segurança Cidadã, em que as ações de segurança pública eram respaldadas por uma diretriz maís preventiva, para o Paradigma de Defesa Nacional, em que as ações se tornaram maís repressivas.