O dever de minimizar as próprias perdas no contrato de trabalho : a aplicação do duty to mitigate the loss pela justiça do trabalho

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Assur, João Pedro
• Orientador(a): Barzotto, Luciane Cardoso
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Credor; Direito internacional público; Boa-fé; Contrato de trabalho
• Palavras-chave em Inglês: Lender's duty to mitigate it’s own losses; Abuse of law; Good Faith; Labor Law; Private International Law
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/181139

Esta pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de compreender o instituto denominado duty to mitigate the loss, desenvolvido no direito inglês e positivado no direito internacional privado pela Convenção das Nações Unidas sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Convenção de Viena de 1980) e, posteriormente, incorporado ao ordenamento jurídico interno pelo Decreto Presidencial nº 8.327, de 16 de outubro de 2014, em razão da adesão do Estado brasileiro à referida convenção das Nações Unidas. Ao mesmo tempo, o presente estudo dirige-se à análise da compatibilidade desse instituto estrangeiro com o ordenamento jurídico brasileiro, em especial com o direito do trabalho, o que se faz a partir da análise das decisões proferidas no âmbito da Justiça do Trabalho brasileira pelos Tribunais Regionais que compõem a jurisdição trabalhista de primeira instância e as decisões finais dadas pelo Tribunal Superior do Trabalho.