As comissões de heteroidentificação nos Institutos Federais do Rio Grande do Sul : verificação da autodeclaração como instrumento de monitoramento da política pública de cotas raciais

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Camillo, Fernanda Cristina
• Orientador(a): Schallenmüller, Christian Jecov
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Ensino superior; Cotas raciais; Ações afirmativas
• Palavras-chave em Inglês: Self-declaration; Street-level bureaucrats; Racial quotas; Heteroidentification; Monitoring of public policies
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/268165

Considerando o monitoramento de uma política pública como etapa fundamental para garantia de sua eficácia, eficiência e efetividade, este trabalho tem por objetivo compreender de forma comparativa a estrutura, o modus operandi e as percepções dos atores que permeiam a implementação e a execução dos procedimentos de heteroidentificação nos Institutos Federais do Rio Grande do Sul. Neste estudo, consideramos a premissa de que a dinâmica de interação e atuação dos diversos atores, seus valores, crenças e grau de discricionariedade são capazes de influenciar o desenho e o resultado de uma política. Nesse sentido, além de considerarmos o aparato técnico-administrativo e normativo, buscamos, a partir de uma abordagem bottom-up, analisar a implementação dos procedimentos a partir dos burocratas e agentes externos que compõem as comissões dessas instituições. Para alcançar os objetivos propostos, realizamos um estudo de caso qualitativo que envolveu entrevistas com membros das comissões, coleta de documentos institucionais e questionário aplicado a candidatos submetidos à verificação de suas autodeclarações. O resultado das análises realizadas comprovou a interferência principalmente dos burocratas de rua, no formato de condução dos procedimentos de heteroidentificação. Por lidarem com a prática e pela proximidade com os candidatos, os membros das comissões se deparam com questões particulares que as normativas por vezes ainda não preveem. A partir de seus atos de discricionariedades, esses atores promovem mudanças, que concluímos como positivas aos propósitos do monitoramento das cotas raciais nos institutos federais estudados. Em suma, foi possível observar que essas interferências produzem pequenas variações no modus operandi das comissões de cada um dos institutos analisados que podem ser percebidas desde a etapa de debate e organização iniciais, na construção e aplicação dos roteiros de atuação das comissões, até a etapa final de avaliação.