Programas complementares do Bolsa Família : uma análise da agência a partir de três paradigmas de desenvolvimento

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Juliano, Maíra Cabral
• Orientador(a): Alves, Helio Ricardo do Couto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Sen, Amartya Kumar; Programa Bolsa Família; Desenvolvimento; Capacitação
• Palavras-chave em Inglês: Capabilities; Role of agent; Development
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/139395

O presente artigo identifica o caráter normativo dominante da estratégia para a superação sustentável da pobreza no Brasil, por meio do exame dos Programas Complementares Federais do Bolsa Família, principal programa de transferência de renda condicionada do país. Os Programas Complementares visam a superação sustentável da pobreza através da participação das pessoas pobres no processo. Para isso, empreendem ações e políticas setoriais para o desenvolvimento de capacitações entre os beneficiários adultos, tendo como princípio subjacente a idéia de agência, elemento fundamental na teoria de Amartya Sen. Nessa teoria a condição de agente das pessoas é imprescindível para a eficácia do desenvolvimento, por ter uma relevância instrumental tanto para a produção econômica (agência individual) como para a mudança social e política (agência coletiva), embora este último aspecto seja frequentemente negligenciado ou compreendido limitadamente na literatura e no campo das políticas públicas. A importância da agência é endossada pelo paradigma do desenvolvimento humano, introduzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que tem como referência basilar o trabalho de Sen. Mas apesar do apelo normativo que os Programas Complementares fazem ao paradigma do desenvolvimento humano, considera-se que eles devem ser examinados com cautela, já que popularização e o caráter sedutor da idéia de desenvolvimento humano podem levar ao uso superficial do termo no âmbito político, visando a rotular de forma positiva qualquer política com algum foco humano. Ademais, a existência de outros dois paradigmas consolidados que também vêm fornecendo diretrizes para a formulação de políticas de combate à pobreza nas últimas quatro décadas – o das necessidades básicas e o neoliberal – pode resultar em políticas híbridas, nas quais podem estar presentes elementos normativos não apenas do desenvolvimento humano, mas também dos demais paradigmas. Tendo isso em vista, o artigo coloca em perspectiva o quanto os vinte Programas Complementares contemplam, em seu desenho institucional, uma proposta efetiva de desenvolvimento da condição de agente de seus beneficiários da maneira como recomenda o paradigma do desenvolvimento humano, no qual se apóiam em sua justificativa pública. Buscou-se elucidar a questão criando-se três categorias analíticas a partir das distinções normativas entre os três paradigmas no que se refere especificamente ao aspecto da agência: “Satisfação de Necessidades”; “Capital Humano”; e “Capacitações Humanas”. A partir delas, identificou-se a ênfase que cada programa complementar dá a cada paradigma, no que se refere à abordagem da condição de agente. A ênfase foi obtida através de um sistema de pesos que permitiu visualizar a ausência, a presença ou a presença mais forte das características pertencentes a cada categoria analítica em cada programa. A pesquisa permitiu concluir que os Programas Complementares possuem em seu arcabouço institucional uma proposta de desenvolvimento da condição de agente, mas com um aproveitamento restrito das possibilidades instrumentais que ela oferece, priorizando a agência individual em detrimento da coletiva. Ao abordar o papel instrumental da agência para a mudança social e política no contexto do Bolsa Família, o trabalho contribui para o aprofundamento dessa questão que tem recebido menos atenção nos estudos sobre o Programa desde a ótica seniana.