Políticas públicas : os efeitos no subsistema de provisão de serviços hospitalares do Sistema Único de Saúde

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Possa, Lisiane Bôer
• Orientador(a): Côrtes, Soraya Maria Vargas
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Serviços hospitalares; Política de saúde; Brasil; Sistema Único de Saúde
• Palavras-chave em Inglês: Public policy; Health policy; Hospital policy; Hospital subsystem; Hospital; National health system
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/69839

Esta tese analisou os efeitos das políticas públicas sobre o subsistema de provisão hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, entre os anos de 1990 e 2012. O foco da investigação foi o impacto das políticas de descentralização, regionalização da saúde e políticas específicas para a área hospitalar na configuração de atores societais e estatais envolvidos com hospitais, suas ideias, interesses e estratégias de ação. A pesquisa foi um estudo de caso do setor hospitalar do SUS. O referencial teórico das políticas públicas foi o quadro analítico escolhido para responder à problemática dessa tese. Observou-se que as políticas públicas de saúde, ao longo da história do Brasil, foram decisivas para a organização do subsistema de provisão hospitalar. As regras exaradas pelo Estado constituíram a rede de hospitais existente, influenciaram o processo de medicalização dessas entidades e contribuíram para a organização dos atores estatais e societais, sociais e de mercado, que participam do setor hospitalar. As políticas de descentralização e regionalização do sistema de saúde, implementadas entre 1990 e 2012, influenciaram diretamente a reconfiguração do subsistema de provisão hospitalar do SUS. Ampliou a participação dos atores estatais de estados e municípios na condução das políticas, bem como a relação desses gestores com os atores societais, sociais e de mercado, do setor hospitalar. Desfez-se a aliança entre a burocracia estatal federal e os representantes do setor hospitalar privado lucrativo, que constituía uma comunidade de política influente, em especial na década de 1970, anterior à Reforma do Sistema de Saúde brasileiro, ocorrida após 1988. A partir de 1990, diversificaram-se os atores do setor hospitalar que participam do subsistema. Foi possível, com esse trabalho, explicitar as diferenças de ideias, interesses e estratégias dos diversos segmentos hospitalares que, usualmente, eram tratados como homogêneos. Por fim, observou-se que a implementação de políticas públicas contribui para produzir novos atores, bem como para potencializar a organização de atores coletivos que influenciarão as políticas futuras. Os atores alteram suas ideias e estratégias, buscando adaptar-se às novas regras do jogo, para manter seus interesses, mas também os modificam. Adotam propostas de outros atores, refazendo alianças e acordos para se manterem atuantes na arena política.