SNAP : mecanismo de contabilidade hídrica em áreas urbanas para melhoria na eficiência econômica de alocação e sinalização da escassez

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Fadel, Amanda Wajnberg
• Orientador(a): Marques, Guilherme Fernandes
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Água : Aspectos econômicos; Gestão de recursos hídricos; Alocação de água; Tarifas (Serviços de saneamento); Zona urbana
• Palavras-chave em Inglês: Economy of water resources; Charging for the use of water; Water allocation; Water markets
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/238353

A cobrança pelo uso da água, desde sua concepção, objetiva reconhecer a água como um bem econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor, incentivando, ainda, a racionalização do seu uso; entretanto, percebe-se que seus propósitos principais não estão sendo plenamente atingidos. Tal limitação deve-se, dentre outros aspectos, às dificuldades do usuário em perceber o retorno do investimento dessa cobrança. Além disso, os baixos valores cobrados não refletem o valor econômico da água, sendo incapazes de sinalizar períodos de escassez hídrica. Por outro lado, o simples aumento dos valores cobrados a partir da criação de tarifas de contingência no âmbito do saneamento é um caminho complexo, com grandes desafios políticos, que por vezes apresenta inclusive vulnerabilidade jurídica. O controle às externalidades resultantes do uso da água no meio urbano é ainda mais difícil de ser incorporado pelos usuários, uma vez que a água não é utilizada como insumo para um bem comercializável - como no caso da produção agrícola -, mas sim para sanar as necessidades básicas e gerar bem-estar. Nesse contexto, temos ainda uma lacuna para sinalizar a escassez e melhorar a eficiência econômica na distribuição da água em áreas urbanas, especialmente durante eventos de crise hídrica. O presente estudo traz uma contribuição para essa lacuna, na forma de um mecanismo de contabilidade hídrica no meio urbano que visa estimular o usuário a incorporar o valor da água no seu cotidiano, sinalizando a escassez desse bem de forma direta. O mecanismo de contabilidade hídrica proposto é o Sistema de Negociação e Alocação de curto Prazo (SNAP), um instrumento econômico desenvolvido com base nos custos e valores marginais da água para diferentes perfis de consumo, incorporando Cotas Hídricas Realocáveis no extrato da conta de água mensal. Como área de aplicação da metodologia proposta, foi escolhida a Região Administrativa Cruzeiro, em Brasília – DF, a qual passou por um período expressivo de crise hídrica e restrições de abastecimento entre 2016 e 2018, onde a gestão dos recursos hídricos é realizada pela ADASA, e o abastecimento, pela CAESB. Os resultados demonstraram que é possível incorporar aos atuais sistemas de abastecimento urbano os conceitos de realocação e eficiência econômica. Com isso, tais sistemas se tornam mais robustos e com alternativas de decisão aos usuários, mesmo quando necessária a implementação de medidas restritivas de acesso à água, como o racionamento. Além disso, as alternativas do SNAP viabilizaram ganhos em termos de diminuição do custo da escassez, aumento na arrecadação, sinalização aos usuários do valor da água, bem como indução ao uso racional.