Trajetórias do salário-educação (1997-2018) como política de financiamento da educação

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Lutz, Diego
• Orientador(a): Farenzena, Nalú
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Política educacional; Política pública; Financiamento da educação; Salário-educação
• Palavras-chave em Inglês: Education Funding; Education allowance; Analysis of public policies; Federating cooperation in education; Education public policies
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/220524

A presente pesquisa reconstrói trajetórias do salário-educação como política de financiamento da educação básica pública no Brasil, desde sua criação até os dias atuais, qualificando-a como política de cooperação federativa no financiamento da educação, como proposto Nalú Farenzena. É uma pesquisa qualitativa, tem como foco o período de 1997 a 2018, como pauta da agenda política no Congresso Nacional, sendo analisadas as proposições apresentadas no período que propunham alterações no salário-educação, identificando-se atores, ideias e interesses em jogo. Por meio do exame documental, nos sítios da Câmara dos Deputados e do Senado, são catalogadas as propostas legislativas do período abrangido pelo estudo, as quais foram reunidas em categorias de análise, ancoradas na teoria de análise documental de André Cellard. A partir de uma contextualização sobre o federalismo brasileiro e o funcionamento do financiamento da educação pública, é apresentada também a estrutura do sistema tributário nacional, pois, além de integrar esta estrutura, na qualidade de contribuição social, o salário-educação integra o financiamento da educação básica pública, como fonte adicional de recursos. É realizada uma análise da política pública, elemento constituinte também da metodologia da pesquisa, fundamentada num conjunto de referenciais deste campo, com enfoque especial no ciclo de políticas, de Stephen Ball e Richard Bowe, no modelo da abordagem sequencial de Charles Jones e na formulação de políticas de John Kingdon. No processo de pesquisa foram analisadas 124 propostas legislativas no período, assim categorizadas: a) 17 proposições de alterações na repartição dos recursos, com destaque para necessidade de maior equidade na distribuição, visando a redução na desigualdade entre as regiões brasileiras; b) 27 proposições quanto à destinação dos recursos, uma vez que a política foi aprimorada, ampliando-se sua abrangência e abarcando um conjunto maior de programas, projetos e ações; c) 63 proposições no campo tributário, com ameaças na continuidade da política por propostas de extinção desta, o que é agravado no contexto político atual, num governo de extrema direita, que coloca em risco diversas políticas públicas fundamentais, como os programas nacionais de Alimentação Escolar, Transporte do Escolar e Dinheiro Direto na Escola; d) duas proposições no controle dos recursos públicos, com ênfase na maior transparência, visando a democratização do acesso às informações públicas. Fica demonstrada a importância do salário-educação como política de financiamento da educação básica, como segunda maior fonte de recursos para a educação pública e a necessidade da continuidade e da ampliação da assistência técnica e financeira da União, a fim de viabilizar a oferta de maior número de programas, projetos e ações a serem desenvolvidos sob a coordenação do FNDE, garantindo-se também efetiva colaboração e articulação com os estados, o Distrito Federal e os municípios.