Fundo de financiamento estudantil (FIES) como política pública : implementação e transformações para a educação brasileira (1999 - 2020)

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Neves, Rodrigo Meleu das
• Orientador(a): Farenzena, Nalú
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Política educacional; Política pública; Financiamento da educação
• Palavras-chave em Inglês: Educational policy; Higher education funding; Analysis of public policies; Student finance
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/214240

Esta tese, inscrita no campo de análise de políticas públicas educacionais, é um estudo em profundidade do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), criado em 1999, como um desdobramento do Crédito Educativo (Creduc), de 1975. Em seus 22 anos de existência, o Fies já financiou mais de três milhões de estudantes e foi objeto de análise da academia, da mídia, de órgãos de controle e de formuladores de políticas. Em uma trajetória de 22 anos, entre 1999 e 2020, o Fies é descrito e analisado, através de um exercício crítico, para responder à questão de como o Fies, e suas respectivas reformulações, contribuíram para a expansão da educação superior no Brasil no período, o que poderá contribuir para a formulação de políticas de financiamento da educação superior brasileira. São utilizados os recursos de análise de políticas públicas propostos por Lascoumes e Le Galès, somado às contribuições de John Kingdon e outros conceitos fundantes da área e é empregado o método de pesquisa misto, quantitativo e qualitativo, e recursos de quase-experimento, a fim de articular desdobramentos do Fies e a educação superior. Há referências em ampla pesquisa bibliográfica, na análise documental, no ordenamento constitucional, legal, jurisprudência e doutrina para referenciar a história política e as políticas de financiamento da educação superior desde o Brasil colonial até o ano de 2020, além de bibliografia atual para aproximar o Fies a outras políticas internacionais de financiamento da educação superior. A técnica de triangulação de dados é empregada para conectar três bases de microdados nacionais – Censo da Educação Superior, Exame Nacional de Desempenho de Estudantes e Fies, entre os anos de 2011 e 2019, para a análise fiscal, econômica, social e educacional do Fies, regionalmente e em âmbito nacional, a partir de 39 combinações. Essa correlação permitiu elucidar os estudantes contratantes do Fies quanto a aspectos familiares, sociais, de emprego, de renda, perspectivas e dificuldades de múltiplos fatores para a realização de seus cursos. As aproximações também contam com estudos do IBGE, IPEA, entre outros órgãos, como ferramentas de apoio ao esclarecimento dos resultados encontrados. As reformulações do Fies no período em análise permitem concluir que a política em tela se firma, ao longo de diferentes ciclos governamentais, no marco das ações neoliberais de descentralização ou de terceirização da prestação do compromisso educacional pelo Estado, embora, entre governos, as ações desenvolvidas em torno da educação superior tenham variado de acordo com a orientação da gestão em exercício, ora mais progressistas, ora mais voltadas para a expansão da oferta privada. O interstício 1999-2020 registra importante aumento do acesso à educação superior, especialmente na modalidade de ensino a distância, mas o Fies, no período, iniciou timidamente, expandindo sua presença a partir de 2011, tendo atingido seu ápice entre os anos de 2014 e 2015, quando foi reformulado novamente. Na atualidade, o Fies revela-se uma política em evidente encolhimento, e de futuro absolutamente incerto. A análise do Fies como política pública também se confirma em uma reinterpretação reflexiva dos mecanismos fiscais e econômicos brasileiros, da proporcionalidade regional, no marco federativo das políticas educacionais, e como aprendizado, sobretudo, do papel do Estado na regulação e na oferta da educação superio.