Justiça na mobilidade e direito à cidade : análise das condições de mobilidade urbana, transporte público coletivo e acesso à cidade na percepção das pessoas com deficiência em Porto Alegre/RS

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Oliveira, Diego Buss de
• Orientador(a): Vargas, Júlio Celso Borello
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Mobilidade urbana; Pessoas com deficiência; Direito à cidade; Justiça; Equidade; Porto Alegre (RS)
• Palavras-chave em Inglês: Right to the city; Mobility justice; Capabilities approach; Person with disability; Urban mobility
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/280578

A mobilidade urbana é parte essencial da vida na cidade, dada a necessidade das pessoas de movimentar-se pelo espaço para participar das atividades nãodomésticas, seja trabalhar, estudar, recrear e adquirir bens e serviços. Historicamente, a plena possibilidade de se movimentar e atingir os destinos distribuídos pelo território sempre foi desigual, com profundas diferenças entre os diferentes estratos sociais, raciais, étnicos, de gênero, idade etc. Este quadro de desigualdade e exclusão promove o que hoje se conhece como "injustiça no transporte (mobilidade urbana)", conceito tributário das discussões mais amplas e já clássicas sobre o "direito à cidade". No Brasil, esse quadro é mais crítico dada a profunda desigualdade social que se reflete de maneira radical na urbanização das cidades do país, nas quais as populações de baixa renda são relegadas a periferias distantes e/ou enclaves centrais precários, geralmente em áreas de fragilidade ambiental e com irregularidade fundiária. O transporte público, em tese, poderia reduzir essa desigualdade, promovendo acesso mais favorável a essas populações, mas sua organização historicamente não corresponde a esse ideal de justiça, reforçando as iniquidades existentes. Um dos grupos mais discriminados e excluídos das políticas urbanas e de transporte são as pessoas com deficiência, que naturalmente já enfrentam maiores limitações ao deslocamento e, muitas vezes por serem de baixa renda e/ou por conviverem com limitações funcionais que os impossibilitam dirigir automóveis, recorrem ao transporte público. Porém, a baixa disponibilidade, a má qualidade do serviço, a falta de informação e a precariedade da infraestrutura de acessibilidade podem resultar em barreiras ainda maiores. A pesquisa adotou a "abordagem das capacidades" para examinar a vida das pessoas com deficiência em relação à mobilidade urbana e ao transporte público, em um quadro hipotético de exclusão social. O objetivo foi descrever seus padrões de mobilidade, compreender suas percepções e aspirações e identificar suas necessidades e barreiras ao transporte público, tomando como caso a cidade de Porto Alegre. Utilizaram-se métodos mistos, combinando dados secundários e análises quantitativas com coleta e interpretação de dados primários – entrevistas em profundidade para entender a experiência desses indivíduos. A base teórica incluiu conceitos como direito à cidade, desigualdade, exclusão e justiça na mobilidade urbana, baseando-se em autores como Henri Lefebvre, David Harvey e Amartya Sen, buscando uma visão abrangente das condições objetivas e da percepção das pessoas com deficiência sobre o acesso à cidade e o transporte público no quadro das “capacidades”. Os resultados evidenciam as injustiças que o sistema urbano e de transporte impõem às pessoas com deficiência, que se deparam com uma imobilidade forçada, causada por infraestruturas urbanas que não atendem às suas necessidades. Para além das triviais questões de custo e comprometimento da renda familiar, as carências na acessibilidade das calçadas e paradas de ônibus e na disponibilidade de transporte público emergem como os obstáculos mais significativos ao exercício pleno de seus direitos e ao acesso integral à cidade, destacando a essencialidade da abordagem baseada nas capacidades para fomentar a justiça social dentro do ambiente urbano. Este estudo contribui para o desenvolvimento de políticas públicas que reconheçam a diversidade, impulsionando a criação de sistemas de mobilidade urbana igualmente variados e inclusivos, que mitiguem as desigualdades e promovam uma maior justiça na cidade.