Abordagem jurídico-econômica da responsabilidade civil : para além da indenização

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Fermann, Rodrigo Papaléo
• Orientador(a): Santolim, Cesar Viterbo Matos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Responsabilidade civil; Análise econômica do direito; Nexo causal; Função punitiva
• Palavras-chave em Inglês: Civil Responsibility; Law and Economics; Indemnity; Regulatory Measures; Punitive Function; Causal Link; Liability Link; Specific Deterrence; General Deterrence; Social Costs
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/216499

A presente dissertação examina as funções da responsabilidade civil no Brasil, ponderando sobre sua efetiva utilidade prática e sobre o alcance dos objetivos a que se propõe. Analisa as principais contribuições que a corrente da Análise Econômica do Direito pode apresentar à disciplina, encontrando em medidas de general e de specific deterrence, já existentes ou ao menos compatíveis com nosso sistema jurídico, alternativas viáveis à redução dos custos sociais. O tema é analisado, inicialmente, a partir da doutrina jurídica tradicional, ponderando sobre os objetivos traçados para a responsabilidade civil no Brasil, objetivos que muitas vezes não são materializados na prática jurisprudencial. Em seguida, a abordagem é feita sob o viés da Análise Econômica do Direito, escancarando as diferenças de pensamento entre as correntes de estudo, assim como as contribuições que esta visão pode dar àquela, sem que seja estritamente necessária qualquer alteração legislação nacional.