Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2018 |
Autor(a) principal: |
Fermann, Rodrigo Papaléo |
Orientador(a): |
Santolim, Cesar Viterbo Matos |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Palavras-chave em Inglês: |
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Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/216499
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Resumo: |
A presente dissertação examina as funções da responsabilidade civil no Brasil, ponderando sobre sua efetiva utilidade prática e sobre o alcance dos objetivos a que se propõe. Analisa as principais contribuições que a corrente da Análise Econômica do Direito pode apresentar à disciplina, encontrando em medidas de general e de specific deterrence, já existentes ou ao menos compatíveis com nosso sistema jurídico, alternativas viáveis à redução dos custos sociais. O tema é analisado, inicialmente, a partir da doutrina jurídica tradicional, ponderando sobre os objetivos traçados para a responsabilidade civil no Brasil, objetivos que muitas vezes não são materializados na prática jurisprudencial. Em seguida, a abordagem é feita sob o viés da Análise Econômica do Direito, escancarando as diferenças de pensamento entre as correntes de estudo, assim como as contribuições que esta visão pode dar àquela, sem que seja estritamente necessária qualquer alteração legislação nacional. |