Função social da processualística : autoridade da razão dogmática na tutela jurisdicional

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Pintaúde, Gabriel
• Orientador(a): Knijnik, Danilo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Tutela jurisdicional; Direito processual
• Palavras-chave em Inglês: Procedural dogmatics; Law of remedies; Authority of legal dogmatics reason; Justification-conditions; Truth-conditions; Replicability of rights; Controllability of the judicial function; Commensurability of values; Allocation of the risk of error
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/196746

O ensaio defende a tese de que a processualística ostenta função social, cuja especificidade dá-se no âmbito da tutela jurisdicional (como eixo do direito processual civil). Para a presente investigação, a processualística coloca-se como autoridade da razão dogmática na tutela jurisdicional, pressupondo a construção de modelos da experiência jurídico-processual e a construção da unidade da ordem jurídica a partir da dualidade de planos (material e processual). A função social da processualística é, de um lado, a sua contribuição ao delineamento e à estabilização de condições de justificação racional das decisões judiciais e, de outro, a sua contribuição ao delineamento e à estabilização das condições de verdade dos enunciados jurídicos de correlação entre direitos subjetivos e tutelas jurisdicionais, em vista da replicabilidade (dos direitos pelas tutelas) e, de conseguinte, da controlabilidade da função jurisdicional. A estabilização de condições de justificação de decisões judiciais e das condições de verdade dos enunciados de correlação entre direitos e tutelas dá-se a partir da comensurabilização entre os valores subjacentes às tutelas materiais e aqueles subjacentes às tutelas jurisdicionais, comensurabilização esta da qual depende a alocação do risco de erro no processo civil.