Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Miguel, Vinícius Valentin Raduan |
| Orientador(a): |
Gugliano, Alfredo Alejandro |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/194405
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Resumo: |
A pesquisa intenta apresentar um panorama dos desafios concernentes à consolidação dos processos participativos em defesa de direitos humanos no Brasil, bem como interpretar a dinâmica de duas instituições participativas de defesa de direitos: o CNDH e CNPCT. Para tanto, pretendeu-se identificar as organizações da sociedade civil que participam desses espaços, inventariar seus modelos de funcionamento, atos decisórios e analisar as atividades desempenhadas pelo CNDH e CNPCT. A pesquisa foi qualitativa examinando as atas e funcionamento da instituição. Os resultados apontam para disputas no interior dos órgãos, mantendo uma tensão política entre Estado e Sociedade Civil, sobretudo no período após o impeachment de Dilma Rousseff e a ascensão de Michel Temer, período em que os colegiados incorporaram um papel mais intenso de oposição, ainda que discursiva, contra as agendas governamentais. No tocante à finalidade institucional das instituições participativas, observam-se impactos ainda limitados. Um resultado da atuação do CNPCT e do CNDH parece ser instrumentalizar um movimento de contra hegemonia à retirada de direitos. |
