Processos participativos em defesa de direitos: a atuação da sociedade civil no Conselho Nacional de Direitos Humanos e no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (2013-2016) - Miguel, Vinícius Valentin Raduan (2018)
A pesquisa intenta apresentar um panorama dos desafios concernentes à consolidação dos processos participativos em defesa de direitos humanos no Brasil, bem como interpretar a dinâmica de duas instituições participativas de defesa de direitos: o CNDH e CNPCT. Para tanto, pretendeu-se identificar as organizações da sociedade civil que participam desses espaços, inventariar seus modelos de funcionamento, atos decisórios e analisar as atividades desempenhadas pelo CNDH e CNPCT. A pesquisa foi qualitativa examinando as atas e funcionamento da instituição. Os resultados apontam para disputas no interior dos órgãos, mantendo uma tensão política entre Estado e Sociedade Civil, sobretudo no período após o impeachment de Dilma Rousseff e a ascensão de Michel Temer, período em que os colegiados incorporaram um papel mais intenso de oposição, ainda que discursiva, contra as agendas governamentais. No tocante à finalidade institucional das instituições participativas, observam-se impactos ainda limitados. Um resultado da atuação do CNPCT e do CNDH parece ser instrumentalizar um movimento de contra hegemonia à retirada de direitos.