Os planos municipais de educação como instrumentos para o fortalecimento da política de gestão democrática dos sistemas municipais de ensino da Região das Missões – RS

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Ehlert, Fátima Anise Rodrigues
• Orientador(a): Batista, Neusa Chaves
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Gestão da educação; Gestão democrática
• Palavras-chave em Inglês: National education plan; Municipal education plan; Democratic management; Municipal education system; Education management
• Palavras-chave em Espanhol: Plan nacional de educación; Plan municipal de educación; Gestión democrática; Sistema municipal de encino
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/242589

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um instrumento fundamental para o planejamento nacional e, consecutivamente, para o planejamento de Estados e Municípios, pois possibilita às diferentes instâncias (auto)avaliar e a diagnosticar a realidade de cada uma das etapas e modalidades da educação, bem como projetá-la para o prazo de dez anos. A partir desse PNE, os municípios elaboram os seus Planos Municipais de Educação (PME), regulamentando o princípio constitucional de Gestão Democrática (GD) do ensino público, e, nesse processo, participaram diferentes atores educacionais que deram/dão sustentação aos textos que geraram as respectivas leis. Esta tese trata dos PME como instrumentos para o fortalecimento da GD nos Sistemas Municipais de Ensino (SME) da Região das Missões - RS. Com o objetivo de analisar os Planos Municipais de Educação, foi elaborado o seguinte problema de pesquisa: Os Planos Municipais de Educação constituem-se como instrumentos para o fortalecimento da política de gestão democrática dos Sistemas Municipais de Ensino da região das Missões - RS? Inicialmente, foi realizada uma primeira análise de cunho quali-quantitativa, com base nos vinte e cinco municípios que compõem a região das Missões, e, posteriormente, foram selecionados quatro municípios para o aprofundamento do estudo, tendo em vista responder ao problema proposto. Foram considerados os Planos Municipais de Educação elaborados com base no PNE 2014-2024, com ênfase na meta 19, que dispõe sobre a gestão democrática, estabelecendo um prazo aos municípios para sua regulamentação. No processo, importou entender como cada município interpreta e (res)significa esta Meta do PNE em seus Planos, juntamente com as estratégias previstas para o seu cumprimento. Os dados oriundos de fontes como da análise documental, questionários e entrevistas dão sustentação à pesquisa, a partir de estudos de caso, considerando a abordagem da análise temática e de conteúdo, de enunciação e de discursos institucionais nos textos produzidos, reproduzidos e (re)criados que dão base ao PME e a lei da GD em cada município, com base em Bardin (2016) e Krieg-Plange (2018). Em âmbito contextual, apresenta-se a redefinição do Estado a partir da década de 1990, sua estrutura e organização, a responsabilidade dos municípios no contexto do federalismo e da descentralização. No que tange ao referencial teórico, realiza-se diálogos articulando-se os PME enquanto instrumentos para o fortalecimento da gestão democrática na perspectiva da justiça social (FRASER, 2006) e da democracia de alta intensidade (SANTOS, 2007), enquanto política educacional que pode ser localmente (re)significada (BATISTA, 2013) e como um conjunto de estratégias político-educacionais dos municípios, de modo que possam gerir a educação com transparência e de forma coesa com os anseios locais (SOUZA, 2014). Epistemologicamente, compreende-se as políticas públicas a partir do ciclo de políticas (BOWE; BALL, GOLD, 1992; BALL, 1994a), com abordagem do contexto da influência, da produção do texto e da prática para análise de políticas educacionais como um ciclo contínuo e interrelacionado. Conclui-se que os PME se constituem como instrumentos numa política pública municipal que fortaleceu a GD a partir do momento em que entrou na agenda e foi discutida concomitante a elaboração do PME. Posteriormente, ao tornarem-se lei nos municípios, trazem para o debate temas como: a escolha de diretores(as); os conselhos de controle social, fiscalização e participação social; os grêmios estudantis, as associações de pais, a autonomia financeira, pedagógica e administrativa; a participação da comunidade escolar no planejamento escolar e programas de formação de diretores(as) e gestores(as); realizando movimentos que suscitaram uma democracia participativa para além da representação que está presente nos diferentes contextos da política pública, no contexto da influência, do texto, da prática e da estratégia política. Tal movimento constrói possibilidades de redistribuição de bens e serviços, neste caso, o direito à educação com qualidade para todas e todos, do reconhecimento das diversidades que compõem o contexto educacional e da representação política que dá voz a cada representante dos pais/mães, dos professores, dos alunos e das alunas, dos movimentos e associações. E por fim, proponho analisar a gestão democrática sob à perspectiva decolonial, por meio de uma intervenção política e pedagógica capaz de ler o mundo para intervir na reinvenção da sociedade, e contemplar uma ação pedagógica voltada para o reconhecimento social e cultural e para a democratização da educação.