Exportação marítima de gado vivo: implicações jurídicas na cadeia produtiva da carne bovina

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Selistre, Alexandre Valente
• Orientador(a): Barcellos, Julio Otavio Jardim
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Agronegócio; Economia agrícola; Mercado internacional; Bem-estar animal; Abate religioso; Abate humanitário; Abate Halal
• Palavras-chave em Inglês: Naval export of cattle; Load transport by shipping; Animal welfare; Productivity and halal slaughter
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/245324

Gradualmente a exportação de gado vivo, de terneiros desmamados brasileiros, mediante transporte marítimo, em livestock carriers, os navios boiadeiros, destinados a engorda e abate segundo a religião islãmica, aos países importadores muçulmanos, tem crescido em importância numérica e econômica. Trouxe repercussões na cadeia produtiva de carne bovina: acirrando a disputa de preço de mercado entre os setores pecuarista e frigorífico; ressoando na opinião pública, frente a denúncias relacionadas a maus-tratos no embarque e transporte, bem como questionando sobre abate humanitário. A segurança jurídica nos contratos e negociações internacionais ajustados, são importantes para oportunizar a abertura de novo mercado exterior. À título de contextualização descreveu-se a operacionalidade da exportação de gado em pé; os preceitos legislativos maometanos necessários à certificação dos bovinos direcionados ao sacrifício religioso no Islã; conceitos de etologia e das Cinco Liberdades Bem-estaristas, e os ajustes precisos à adequação dos sistemas de produção e cadeia de valor para agregar este movimento e organizar a atividade. Para tanto, mediante pesquisa bibliográfica sistemática por análise qualitativa e o uso de direito comparado, objetivou-se pesquisar as inferências legais que a exportação de gado vivo pode impactar na cadeia produtiva bovina de corte nacional, para sugerir a legitimação e adaptação de institutos jurídicos estrangeiros no que convenham ser reproduzidos no país.