Avaliação ex ante da política setorial de mobilidade urbana brasileira e de planos de mobilidade urbana

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Machado, Laura
• Orientador(a): Piccinini, Livia Teresinha Salomao
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Mobilidade urbana
• Palavras-chave em Inglês: Urban mobility plan; Ex ante evaluation; Transport; Public policy
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/194637

Os problemas de circulação e transporte, intensificados nas últimas décadas, implicaram em uma nova abordagem na maneira de pensar os deslocamentos urbanos como parte das agendas ambientais. Esta busca pela sustentabilidade da mobilidade partiu dos países desenvolvidos, onde o transporte está resolvido (e consolidado através de uma diversidade de modais), transformando-se em um conjunto de soluções hegemônicas adotadas internacionalmente. No Brasil, o governo federal determinou, através da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU, Lei 12.587/2012) a incorporação dos princípios da mobilidade sustentável aos Planos de Mobilidade Urbana (PMUs). No entanto, se trata de um contexto de desigualdade, onde diariamente, 40% da população se desloca a pé ou de bicicleta, e o ônibus é o principal (ou o único) meio de transporte. A metodologia utilizada nesta pesquisa, avaliação ex ante, parte da identificação das causas dos problemas para o exame da efetividade e da coerência das políticas públicas. O presente estudo propõe uma reflexão crítica sobre a PNMU e os PMUs analisados frente aos problemas estruturais promotores da mobilidade, oriundos da produção do espaço urbano e regidos pelo neoliberalismo, pelo neoconstitucionalismo e pela pós-modernidade. A pesquisa identificou insuficiências na formulação da lei que levam a (i) flexibilizar a regulamentação dos transportes coletivos; (ii) negligenciar os efeitos ambientais e financeiros; (iii) a renunciar à visão de longo prazo, característica do planejamento. A pesquisa concluiu que a política de mobilidade induz à formulação de planos de mobilidade genéricos que apenas atendem àqueles locais onde o transporte e a acessibilidade já estão garantidos para todos.