Arbitragem e revisão contratual : entre autonomia e heteronomia

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Nitschke, Guilherme Carneiro Monteiro
• Orientador(a): Knijnik, Danilo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Arbitragem : regulamento; Contratos : Revisao judicial; Arbitragem : Brasil
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/235904

Este trabalho visa a estudar as possibilidades, os limites e as formas de atuação dos árbitros em litígios que envolvem desequilíbrio contratual superveniente. Toma como lindes o direito material brasileiro – tanto no que concerne à doutrina da excessiva onerosidade superveniente quanto no que permite a utilização de cláusulas de hardship – e os chamados “contratos de duração” – em exclusão daqueles que têm adimplemento pontual ou preparado, conforme conceitos que igualmente são abordados no trabalho. O estudo parte da comparação que se pode estabelecer entre o labor arbitral e o labor judicial. Tanto por isso, procura, numa primeira fração (Parte I), examinar as aproximações e os distanciamentos gerais entre ambas as figuras, mormente sob a díade “jurisdição” e “contrato”. Numa segunda fração, por conseguinte, examina as semelhanças que se estabelecem nos casos específicos de revisão, resolução e renegociação do contrato por desequilíbrio superveniente (Parte II); e numa terceira detém-se nas circunstâncias que podem diferenciar a atuação do árbitro da atuação do juiz (Parte III), por obra da autonomia privada na escolha do direito aplicável.