O dever de informar nos contratos empresariais : uma análise sob a perspectiva da influência da racionalidade empresarial nos aspectos informacionais dos contratos

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Almeida, Antonio Pietro
• Orientador(a): Santolim, Cesar Viterbo Matos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Contratos; Dever de informar; Boa-fé; Direito empresarial; Análise econômica do direito
• Palavras-chave em Inglês: Commercial contracts; Information duties; Information; Good faith; Law and economics
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/254696

Pretende-se, por meio do presente estudo, analisar e compreender, a partir de revisão bibliográfica, os contornos do dever de informar no âmbito dos contratos empresariais, tema recorrente nas discussões nos campos do direito contratual e empresarial, sobretudo por conta da relevância da informação para o processo decisório dos agentes econômicos. Nesse sentido, objetiva-se estabelecer importantes premissas sobre os contratos empresariais, passando por seu conceito, enquadramento jurídico, características, pela análise dos principais princípios aplicáveis (autonomia privada e boa-fé objetiva), do processo de formação dos contratos, e pela análise das contribuições da Análise Econômica do Direito para o tema. Especificamente em relação ao dever de informar, atestando-se a relevância da informação para o processo decisório dos agentes econômicos, pretende-se explorar os possíveis fundamentos jurídicos dos deveres de informação, constando-se que o fundamento central do dever de informar na esfera dos contratos empresariais é o princípio da boa-fé objetiva e, a partir daí, definindo-se a função e a estrutura desses deveres, bem como fazendo referência à figura dos mecanismos de informação inseridos nesse contexto. Por fim, o objetivo é voltado ao exame do conteúdo dos deveres informacionais e dos elementos que o influenciam. Sustenta-se que o preenchimento desse conteúdo passa pela consideração da racionalidade própria das relações empresariais, pois a assunção de que os agentes econômicos do meio são qualificados e preparados para atuar no mercado impacta significativamente o conteúdo dos deveres de informação nos contratos empresariais, seja do ponto de vista de sua extensão, do prisma do ônus de se informar, a partir de análise referente ao custo das informações, ou com base em observação sob as lentes do processo de intepretação contratual.