O marco regulatório e a concentração do mercado de credenciamento para aceitação de cartões de crédito no Brasil no período de 2010 a 2016

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Silveira, Luciano Vergelino
• Orientador(a): Pôrto Júnior, Sabino da Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Crédito; Regulação econômica; Brasil
• Palavras-chave em Inglês: Payment cards industry; Two-sided markets; Concentration; Government intervention
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/172477

A indústria de cartões de pagamento é definida pela literatura acadêmica como um mercado de dois lados. Um dos lados é o mercado de emissão, que realiza a comercialização de cartões para os portadores. O outro lado é o mercado de credenciamento, que efetua a afiliação de estabelecimentos comerciais para que estes aceitem pagamentos com cartões. O foco deste trabalho é o mercado de credenciamento no Brasil. O objetivo do estudo foi analisar a concentração do mercado brasileiro de credenciamento no período entre 2010, quando houve o início da intervenção governamental na indústria de cartões, e 2016. Com a imposição do fim do monopólio no credenciamento das principais marcas mundiais, Visa e Mastercard, os órgãos reguladores buscavam estimular a entrada de novos concorrentes, a fim de obter uma melhor eficiência econômica e maior bem-estar social. Os resultados deste trabalho evidenciaram redução na concentração do mercado com a entrada de novos concorrentes, embora os índices permaneçam elevados. O trabalho buscou analisar, também, a variação das taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais neste período. Neste aspecto, os resultados mostram que as taxas médias anunciadas pelas credenciadoras, cobradas normalmente de pequenos estabelecimentos, aumentaram para as transações de débito, ao contrário do que se esperava para um mercado com mais concorrentes, e se mantiveram estáveis para transações de crédito. As elevadas taxas de intercâmbio, a falta de interoperabilidade dos sistemas de captura das transações e a continuidade de contratos de exclusividade para aceitação de cartões entre emissores e credenciadores representaram dificuldades para que os objetivos dos órgãos reguladores fossem plenamente alcançados no período analisado.