Conselho tutelar e a (in)visibilidade das redes de atendimento à infância, à adolescência e à família

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Guterres, Priscila Guadalupe dos Santos
• Orientador(a): Fonseca, Laura Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Conselho tutelar; Violação dos direitos humanos; Infância; Adolescência; Restinga (Porto Alegre, RS)
• Palavras-chave em Inglês: Child Protective Services; Protection Network; Violations of Rights
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/218597

A presente pesquisa analisou violações de direitos cometidas contra a criança/adolescente, que são produto e produzidas de forma multifacetada nas relações sociais inscritas no modo de produção capitalista. Na presente dissertação, o método utilizado repousa sob o materialismo histórico-dialético, cujo alicerce de análise se encontra nas categorias de historicidade, de contradição, de totalidade e de práxis . A pesquisa-intervenção foi outro método de análise utilizado. Os locais de pesquisa foram (1) o Conselho Tutelar da Restinga, onde se examinou 161 expedientes, nos quais constam as violações de direitos cometidas contra o segmento infantojuvenil e (2) a Rede de Atendimento à Infância, à Adolescência e à Família da Restinga. Nesses equipamentos sociais realizou-se entrevistas com os agentes de direitos. As determinações políticas, econômicas e históricas configuram e operacionalizam as políticas públicas e sociais destinadas ao segmento infantojuvenil e às famílias das camadas populares, as quais têm contribuído para o processo de (re)produção das violações de direitos humanos e de cidadania cometidas contra o segmento social infantojuvenil. Quando requeridos, os serviços públicos não são acessados pelos sujeitos infantojuvenis, de modo que não corroboram para o enfrentamento de violações de direitos. Desse modo, em tempos de extrema pobreza e diversas perdas de direitos conquistados pela classe trabalhadora, a atual configuração das políticas públicas e sociais destinadas aos segmentos infantojuvenil tem contribuído para o aviltamento de vidas, de sujeitos infantojuvenis, de adultos, na condição de usuários e/ou trabalhadores executores dessas ações políticas. No presente, estes são os sujeitos políticos que não possuem condições potencializantes em processos formativos viabilizadores da construção de projetos de vida e projetos coletivos, visando a construção e a disputa por um projeto societário anticapitalista.