Escola e conselhos tutelares: duas décadas de compassos e descompassos na política de atendimento à juventude
| Ano de defesa: | 2015 |
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| Autor(a) principal: |
Xavier, Leila da Silva
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| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | , |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares
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| Departamento: |
Instituto Multidisciplinar de Nova Iguaçu
Instituto de Educação |
| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: | |
| Palavras-chave em Inglês: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/13111 |
Resumo: | A pesquisa parte da constatação de que 30,32% da população carcerária no Brasil não completou o Ensino Fundamental, 7,22% são analfabetos e dois terços estão na faixa etária entre 18 a 24 anos. Os dados apresentados foram extraídos do censo de 2012 do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e serviram como referência para questionar se há compassos e descompassos na relação estabelecida entre o sistema escolar e os Conselhos Tutelares e em que medida esses dados podem interferir na diminuição da faixa etária da população carcerária, uma vez que há evidências de que os jovens hoje encarcerados tiveram, em suas trajetórias de vida, passagens tanto pelo sistema escolar, quanto pelos conselhos tutelares e/ou pela Vara da Infância e da Juventude. A hipótese levantada por este trabalho sobre a existência da falta de sintonia entre a Escola e os Conselhos Tutelares surgiu de minha vivência como professora da rede pública e das observações obtidas durante visitas a um familiar num presídio do Rio de Janeiro. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, tendo como principal instrumento de investigação a coleta de dados por meio de entrevistas semiestruturadas com os sujeitos envolvidos no fenômeno investigado. Também foram utilizadas fontes bibliográficas primárias e secundárias. A pesquisa desenvolvida no município de Nova Iguaçu demonstrou que alguns elementos foram determinantes para o isolamento das instituições que compõem a rede de proteção a crianças e adolescentes e que a interferência do poder local na estrutura dos Conselhos Tutelares da cidade provocou um crescente descrédito e distanciamento destes com as redes de ensino, dificultando assim a comunicação entre eles. Outro fato observado foi a inexistência de registros na Secretaria Municipal de Educação sobre o quantitativo de alunos que são encaminhados para atendimento nos Conselhos Tutelares, desde gestões anteriores até o Governo atual. Em 2013, oConselho Tutelar de Vila de Cava tomou a iniciativa de apontar para a Promotoria da 3ªVara da infância e juventude de Nova Iguaçu a necessidade de acionar a SEMED na tentativa de buscar medidas para reduzir o crescente número de Fichas de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) e também a incidência de crianças e adolescente envolvidas em atos infracionais. O diagnóstico apresentado acrescido das estatísticas do órgão motivou a Promotoria a atuar de forma mais incisiva junto a SEMED e aos Conselhos Tutelares do Município no combate à evasão escolar que foi de 5% do total de alunos da rede em 2014. A negligência do Poder Público na oferta de condições materiais para implementação de medidas socioeducativas aliada à falta de infraestrutura, ao despreparo de boa parte dos conselheiros para lidar com as questões da escola influenciou no registro de 1.446 casos de infração, entre janeiro de 2014 a janeiro de 2015, nas estatísticas do juizado da infância e juventude. |