Política de drogas e mortes violentas : de onde vem o tiro? uma análise sobre as possíveis relações entre mortalidade e as práticas de controle formal na cidade de Canoas/RS

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Portolon, Jácson Adriano do Nascimento
• Orientador(a): Vasconcellos, Fernanda Bestetti de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Drogas; Morte : Aspectos sociais; Violência
• Palavras-chave em Inglês: Drugs; Deaths; Violence
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/233676

A sociedade brasileira tem convivido com altíssimos níveis de mortes violentas relacionadas ao que chamamos de “guerra às drogas”, legitimada pelo paradigma da atual política de drogas (Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006). Em Canoas/RS, entre 2004 e 2018, mais de um quarto das vítimas de mortes violentas apresentaram algum registro decorrente dessa lei. O objetivo desse trabalho foi identificar a relação dessas mortes com as práticas de controle formal. Por meio de análises estatísticas descritivas e multivariadas, foram comparadas as Leis 3.468/76 e 11.343/06, considerando as tipificações por uso, posse e tráfico, presentes no histórico criminal das vítimas. Assim, como a identificação dos espaços territoriais onde elas residiam, foram autuadas pelas tipificações dessas leis e materializadas nas mortes violentas. A regressão logística binária ajudou na identificação das chances de terem sido assinadas num intervalo menor de tempo em relação a terem sido mortas num período maior. Os resultados demostraram que, ao longo dos anos, houve uma mudança no perfil criminal das vítimas, cuja intensificação das incriminações por tráfico marcou a presença da vigente legislação entre os antecedentes, concentrando-se, principalmente, em determinados espaços onde as vítimas residiam e foram mortas. Além disso, a intensificação da autuação por drogas apresentou-se como um fator que aumentou as chances de a morte ocorrer num intervalo de tempo de até dois anos, entre a última autuação por drogas e a letalidade violenta. Mesmo assim, considera-se que a relação entre os fenômenos se apresenta de forma transversal, ou seja, recorrem de incidentes que vinculam as drogas às causas letais, cujo perfil criminal das vítimas, suas características sociais e territoriais são fatores que tem incidido nessa relação, além do controle repressivo e punitivo sofrido por determinados grupos da sociedade.