Autoridade, incerteza e responsabilidade : ensaios sobre a legitimidade do regulador à luz da Grande Crise

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Peres, Ramiro de Ávila
Orientador(a): Storck, Alfredo Carlos
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/188231
Resumo: A presente tese é composta de seis artigos independentes entre si, agrupados como capítulos em duas seções, de acordo com a similaridade do tema. A primeira parte trata de problemas filosóficos relacionados à teoria da autoridade jurídica de Raz e à teoria da decisão racional. A segunda parte trata, principalmente, da atuação de autoridades regulatórias em situações de incerteza – em especial, usando como exemplo a atuação de Bancos Centrais no contexto da Crise de 2008. Abordam-se, respectivamente: o paradoxo do desacordo (a potencial inconsistência em discordar de uma autoridade legítima), a refutação de Raz à incorporação de conceitos morais ao direito, o problema da incerteza e futuros contingentes, a legitimidade da autoridade em situações de incerteza, a objeção fatalista à reprovação moral por eventos econômicos, e a necessidade de instituir sanções para dissuadir financistas a assumirem riscos excessivos.