Igualdade tributária e margens de lucro presumidas na aferição do preço de transferência segundo a Lei n. 9.430/96

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Marroni Neto, Roberto Medaglia
• Orientador(a): Ávila, Humberto Bergmann
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito tributário; Preço de transferência; Tributos; Igualdade : Direito
• Palavras-chave em Inglês: Equality tax theory; General equality; Administrative efficiency; Standardization; Private equality; Transfer pricing; Flexibility of profit margin; Law number 9.430/96
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/134378

O presente trabalho tem por objetivo analisar a teoria da igualdade tributária e sua aplicação em face da técnica das margens de lucro presumidas, como um dos elementos de cálculo dos preços de transferência, consoante previsto na Lei n. 9.430/96. Parte-se de um estudo analítico da isonomia tributária, esmiuçando-se seus elementos, natureza e dimensão normativa, para, posteriormente, passar-se à análise de sua influência sobre a arm’s legth theory e a técnica dos preços de transferência, em especial sobre a presunção das margens de lucro. Mediante esta perspectiva, busca-se averiguar a possibilidade ou não de flexibilização daquelas margens de lucratividade, de molde a desvendar se o contribuinte possui legitimidade de utilizar margens de lucro diversas daquelas predefinidas, a forma que poderá valer-se deste direito e respectivo momento.