Método de avaliação da execução do Plano Local de Habitação de Interesse Social em municípios de pequeno porte

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Trzcinski, Clarete
• Orientador(a): Amaral, Fernando Goncalves
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Habitação popular; Gestão
• Palavras-chave em Inglês: Local plans of social interested housing; Evaluation; Social indicators; Evaluation method
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/105014

Cada vez mais se reconhece que para realizar uma boa gestão de recursos públicos é preciso fazer avaliações, que gerem informações sobre a qualidade, a eficácia e a efetividade das políticas, projetos e programas realizados. No entanto, ainda são recentes no Brasil a reflexão e o debate sobre avaliações no âmbito das políticas públicas, principalmente na área habitacional. Na prática são muitas as inquietações para a definição de modelos de avaliação, escolha de metodologias, apresentação de resultados e a utilização das informações no rumo de determinada política. O objetivo geral do estudo foi propor um método de avaliação da execução do Plano Local de Habitação de Interesse Social em municípios de pequeno porte, visando o acompanhamento dos resultados e o cumprimento das metas propostas. A fim de alcançar o objetivo geral, foram propostos objetivos específicos, correspondentes aos cinco artigos que compõem esta tese. O primeiro artigo teve como objetivo mapear e descrever a trajetória da Política Habitacional no Brasil, visando entender a evolução da habitação nos aspectos sociais, históricos, políticos, bem como sua organização em termos de gestão. O segundo artigo pretende identificar e discutir as principais características dos modelos de avaliação de políticas ou programas. O terceiro artigo, foi elaborado para mostrar os aspectos conceituais sobre indicadores, as suas propriedades, bem como as formas de classificá-los nos diversos ciclos das políticas públicas. O quarto artigo, teve por objetivo elaborar um método para avaliação da execução de PLHIS. O quinto artigo, por sua vez, foi elaborado para aplicar e analisar o método em um município de pequeno porte. No que se refere aos objetivos, a pesquisa caracterizou-se como exploratória, de natureza aplicada, com abordagem qualitativa do problema. Os principais resultados mostraram na literatura que as políticas públicas são vistas como um ciclo deliberativo, formado por vários estágios e constituindo um processo dinâmico e de aprendizado. Este ciclo é constituído por diversas fases que são: diagnóstico, formulação, implementação e avaliação, e que na prática, as fases que se interligam entre si, de tal forma que essa separação se dá mais para facilitar a compreensão do processo. A avaliação de políticas públicas acaba sendo o elemento essencial e estratégico para a gestão da coisa pública. Entretanto, na área habitacional, o quadro de carência de recursos humanos e de falta de estrutura organizacional e financeira dificultam o acompanhamento e a execução da política de habitação em nível municipal. Diante disso, os resultados indicaram que o método é exequível e capaz de evidenciar as necessidades básicas do município, através da caracterização do cenário atual com relação ao PLHIS, bem como indicar as carências a serem eliminadas em monitoramentos e avaliações futuras.